Bilhete Único - Denunciar ponto clandestino de venda de crédito
O QUE É
É a denúncia de pontos de venda de recarga de créditos clandestinos para Bilhete Único.
QUANDO SOLICITAR
Quando souber do funcionamento de pontos de venda clandestinos efetuando recarga de crédito para Bilhete Único.
Geralmente a venda de créditos não oficiais acontece em uma estrutura com um balcão (parecido com "jogos de azar"), um banner e um equipamento de recarga e efetuam a carga de forma escondida, fora da visão do usuário, por meio de um notebook, ou equipamento semelhante. O crédito é comercializado no valor abaixo da tarifa oficial vigente e não é possível validar a autenticidade do comprovante de recarga, por meio do Recibo - SPTrans (link direciona para portal externo).
PÚBLICO-ALVO
Usuários do Bilhete Único nas modalidades: Comum, Vale-Transporte, Estudante, Mãe Paulistana, Professor, Gestante e Obeso, que realizam a compra de créditos para utilização do sistema de transporte.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Nome do estabelecimento (se houver);
- Endereço completo (rua, número, bairro, cidade) onde está funcionando o Ponto de Venda Clandestino, ou do ponto de referência no caso de Banca de Jornal ou quiosques.
PRAZO MÁXIMO
30 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de atendimento SP156.
Telefônico:
Central de Atendimento 156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar o Portal de Atendimento da SPTrans e fazer login (link direciona para portal externo). Caso não tenha usuário e senha, faça o cadastro e depois o login;
2) O usuário registra protocolo para formalizar a denúncia ou reclamação;
3) O protocolo é encaminhado à área de Bilhetagem da SPTrans;
4) A área analisa e trata a solicitação, enviando uma equipe de fiscalização ao local;
5) A área encerra a demanda emitindo resposta ao usuário.
LEGISLAÇÃO
Decreto nº 58.639/2019 (link direciona para portal externo)
Portaria SMT/GAB nº 050/2019 (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
- A SPTrans não comercializa créditos com desconto. Se você comprar uma carga de R$ 200,00 pagará R$ 200,00;
- A venda de créditos com desconto é uma prática ilegal e prejudicial, pois representa FRAUDE contra o sistema e o usuário. Quem incentiva a FRAUDE comprando crédito com desconto, além de ter o cartão bloqueado, fica impedido de receber a restituição do saldo, por se tratar de COMPRA FRAUDULENTA, conforme legislação em vigor.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado.
Criado em: 31/01/2018
Atualizado em: 25/11/2022