Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É a denúncia relacionada a pontos de venda clandestinos que realizam recarga de créditos para o bilhete único sem autorização.
QUANDO SOLICITAR
Quando tomar conhecimento do funcionamento de pontos de venda clandestinos realizando recarga de créditos para o bilhete único. 
Geralmente a venda de créditos não oficiais ocorre geralmente em uma estrutura com um balcão (semelhante aos "jogos de azar"), um banner e um equipamento de recarga. Eles efetuam a carga de maneira discreta, fora da visão do usuário, por meio de um notebook ou outros equipamentos parecidos. O crédito é comercializado abaixo da tarifa oficial vigente, e não é possível validar a autenticidade do comprovante de recarga pelo portal da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

PÚBLICO-ALVO
Usuários do bilhete único nas modalidades comum, vale transporte, estudante, mãe paulistana, professor, gestante e obeso que compram creditos para utilizar o sistema de transporte.
Você consegue fazer sua denúncia de forma anônima! 
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
ATENÇÃO! Você deve indicar  o endereço do local que deseja denunciar. 
- Nome do estabelecimento (se houver);
- Endereço completo (rua, número, bairro, cidade) onde o ponto de venda clandestino, ou do ponto de referência no caso de banca de jornal ou quiosques.

PRAZO MÁXIMO 
30 dias. 
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito. 
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico: 

- É possível denunciar pelo Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) ou pelo Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Telefônico:

Central de Atendimento 156. 

PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico:

Caso queira denunciar pelo Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo):

1) Acesse o portal da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Faça o seu login. Se não possuir um usuário e senha, realize o cadastro e, em seguida, faça o login;
3) Após acessar a sua página pessoal, registre o protocolo para formalizar a denúncia ou reclamação. 

Caso queira denunciar pelo Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui):

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de denúncia; 

3) Preencha o formulário com as informações solicitadas (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login) e finalize sua denúncia. Você consegue fazer sua denúncia de forma anônima!; 
4) A denúncia é encaminhada para a SPTrans;
5) A SPTrans avalia e envia uma equipe de fiscalização ao local informado;
6) A SPTrans  encaminha resposta ao usuário que fez a denúncia.

Telefônico:

1) Ligar para a Central Telefônica 156;     

2) Passar para a(o) atendente as informações necessárias para registrar a denúncia;

3) Anotar o número do protocolo caso queira acompanhar o andamento da denúncia pela Central Telefônica 156.

4) A denúncia é encaminhada para a SPTrans;

5) A SPTrans avalia e envia uma equipe de fiscalização ao local informado;
6) A SPTrans encaminha resposta ao usuário que fez a denúncia.

LEGISLAÇÃO
Decreto nº 58.639/2019 (link direciona para portal externo); 

Portaria nº 050/2019 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- A SPTrans não comercializa créditos com desconto. Se você comprar uma carga de R$ 200,00 pagará R$ 200,00;
- A venda de créditos com desconto é uma prática ilegal e prejudicial, pois representa FRAUDE contra o sistema e o usuário. 

Quem incentiva a FRAUDE comprando crédito com desconto,

além de ter o cartão bloqueado, fica impedido de receber a restituição do saldo, por se tratar de COMPRA FRAUDULENTA, conforme legislação em vigor. 

OBSERVAÇÕES
- A SPTrans não comercializa créditos com desconto. Se você comprar uma carga de R$ 200,00 pagará R$ 200,00;
- A venda de créditos com desconto é uma prática ilegal e prejudicial, pois representa FRAUDE contra o sistema e o usuário. 

Quem incentiva a FRAUDE comprando crédito com desconto,

além de ter o cartão bloqueado, fica impedido de receber a restituição do saldo, por se tratar de COMPRA FRAUDULENTA, conforme legislação em vigor. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 31/01/2018

Atualizado em: 18/06/2024