O QUE É

Reclamação sobre a não entrega do leite em pó integral na casa da criança participante do Programa Leve Leite.

QUANDO SOLICITAR

Quando a criança participante do Programa Leve Leite não receber o leite em pó integral na sua casa no período devido.

PÚBLICO-ALVO

Responsáveis pelas crianças que são beneficiadas pelo Programa Leve Leite.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitar o serviço:

- Nome completo da criança beneficiada pelo Programa Leve Leite;

- Unidade em que a criança estuda;

- Nome do (a) responsável;

- Nome do (a) solicitante;

- Endereço para entrega;

- Data do último recebimento.

PRAZO MÁXIMO

4 meses.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para endereços)

Telefônico:

Central Telefônica 156

Eletrônico:

Portal de atendimento SP156

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento e registrar a reclamação, informando todos os dados necessários;

2) A equipe da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação (CODAE/SME) vai examinar o caso e tomar as providências necessárias;

3) A família receberá por e-mail ou telefone o retorno sobre o resultado dessa apuração e sobre como e quando a entrega do leite será normalizada, se for o caso;

4) Em caso de informação cadastral errada (por exemplo: endereço errado), o(a) responsável pela criança deve comparecer à escola para atualizar o cadastro.  

LEGISLAÇÃO

Decreto 57.632/17 – clique aqui.

OBSERVAÇÕES

A entrega da fórmula infantil para bebês de 4 a 12 meses incompletos é feita mensalmente na escola e deve ser retirada pelo (a) responsável.

Para os Correios realizarem a entrega do leite em pó integral na casa do (a) estudante, é preciso que haja alguém da família para receber o produto e confirmar o recebimento. Caso contrário, o leite retorna ao estoque para ser acumulado para a próxima entrega. Não é disponibilizado outro local para a retirada do leite.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME

Criado em: 30/01/2018

Atualizado em: 01/08/2019