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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Uniforme Escolar - Reclamar de atraso na entrega

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O QUE É

É a reclamação de atraso na entrega do uniforme. O uniforme escolar é entregue para toda a Rede Municipal de Educação no início do ano letivo.

Há um cronograma para todas as escolas e, em caso de atraso, é possível realizar a reclamação formal.

QUANDO SOLICITAR

Quando há atraso na entrega do uniforme.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes da Rede Municipal de Educação e seus responsáveis.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação

- Nome completo do aluno;

- Documentos de identificação (RG e CPF) do responsável;

- Contato do responsável (telefone e e-mail).

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico

- Portal de Atendimento SP156

Telefônico

- Central Telefônica 156

Presencial

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para endereços)

- Na unidade escolar (clique aqui e consulte endereços e telefones)

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento.

2) Verificar se a escola em questão está dentro do cronograma de entrega ou já estaria em atraso.

3) Em caso de atraso, registrar a reclamação.

4) O solicitante receberá um retorno sobre qual a data de entrega prevista e o motivo do atraso por meio do email e/ou telefone indicados no registro da reclamação.

LEGISLAÇÃO

- Leis 13.323/2002 (clique aqui), 14.064/2005 (clique aqui), 14.964/2009 (clique aqui);

- Decretos 46.079/2005 (clique aqui), 51.450/2010 (clique aqui), 52.010/2010 (clique aqui), 54.149/2013 (clique aqui);

- Portaria 4.869/2013 (clique aqui), 3.921/2016 (clique aqui)  7.169/2016 (clique aqui). 

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação – SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Você pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 09/08/2017

Atualizado em: 17/07/2019

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