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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Pedido de esclarecimento sobre áreas contaminadas no município de São Paulo

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O QUE É

É o requerimento de informações e esclarecimentos à Secretaria do Verde e Meio Ambiente sobre áreas do município de São Paulo que estejam contaminadas, com potencial ou sob suspeita de contaminação, sob monitoramento ou reabilitadas para uso.

QUANDO SOLICITAR

Quando forem necessárias informações sobre imóveis ou terrenos que possam estar: contaminados, potencialmente contaminados, sob suspeita de contaminação, em monitoramento ou reabilitados, ou estejam sob avaliação da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.

O pedido de esclarecimento deve ser feito após o cidadão ter consultado o Relatório de Áreas Contaminadas do Município de São Paulo (link direciona para portal externo) e o São Paulo mais Fácil (link direciona para portal externo).

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Para realizar uma consulta online sobre um determinado imóvel/terreno:

- SQL (setor-quadra-lote)/número do IPTU para localizar o imóvel.

Para o pedido de esclarecimento:

- SQL/número do IPTU e endereço

Podem também ser necessários documentos específicos, a depender do terreno e da informação requerida.

PRAZO MÁXIMO

10 a 20 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156

Telefônico:

- Central telefônica SP156

Presencial:

- Praças de Atendimento das Prefeituras regionais

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Consultar o relatório de áreas contaminadas do município de São Paulo e o São Paulo mais Fácil. (link direciona para portal externo).

2) Se houver dúvida sobre o resultado, entrar em contato com a SVMA para pedir esclarecimentos pelo e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br

3) Após a solicitação de informações realizada pela(o) cidadã(o), ela será avaliada e respondida. No caso de autuação de processo administrativo, a pessoa solicitante recebe a resposta no respectivo Processo Administrativo (PA). Caso a(o) cidadã(o) entre em contato por e-mail, a resposta será enviada por e-mail.

4) Caso sejam necessárias mais informações, o munícipe pode consultar a página do GTAC para obter informações quanto aos procedimentos a serem realizados, como autuação de Processo Administrativo.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 16.402/2016, artigos 37 e 137 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

O Relatório de Áreas Contaminadas do Município de São Paulo e o São Paulo mais Fácil podem ser acessados pela internet a qualquer momento e as informações neles contidas são apresentadas imediatamente. É necessário possuir o SQL (setor, quadra, lote)/número do IPTU do imóvel/terreno que deseja consultar.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 10/03/2020

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