Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

O cadastro é um serviço ao feirante para manter regularizada a sua matrícula (documento oriundo do termo de permissão de uso) para que atue em conformidade com as normas estabelecidas pela Prefeitura.

2. Quando solicitar?

Quando o feirante necessitar alterar ou renovar o cadastro.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Departamento de Divisão de Feiras Livres:

Endereço: Rua São Bento n°405, 10° andar na sala °102, Centro. 

Horário: 08h00 às 15h00. O atendimento é realizado por ordem de chegada

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço:

Matrícula, CPF, RG, comprovante de residência com CEP, comprovante do carnê POA em dia, Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ), cadastro obrigatório preenchido e assinado, exame médico recente atestando que o mesmo está apto a exercer a atividade de feirante, foto 3x4 do ano, para empresas: cópia do contrato social, RG e CPF de quem assina pela empresa, Laudo de vistoria sanitária dos veículos equipamentos, para os grupos: 08.00 (laticínios), 09.00 (embutidos e industrializados em geral), 10.00 (produtos alimentícios regionais industrializados), 11.00 (pescados), 12.00 (aves), 13.00 (pastel), 14.01 (caldo de cana), 15.01 (comidas típicas em geral); Certificado do curso de boas praticas em manipulação de alimentos, para os grupos 08.00, 09.00, 10.00, 11.00, 12.00, 13.00, 14.01, 15.01 e 15.0.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Decreto 48.172 de 06/03/2007.

6. Taxas cobradas

Gratuito.

7. Prazo para a Prestação do Serviço

30 dias após o protocolo.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

Cadastro.

9. Outras informações

Para outras informações sobre feira livre, clique aqui (link direciona para página externa).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024