Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a avaliação de exames e atestados médico veterinários para animais domésticos, em estado terminal de doença incurável ou em sofrimento intenso, sem possibilidade de tratamento, para eutanásia (morte sem dor). 

QUANDO SOLICITAR 

Quando o proprietário do animal doméstico já tentou tratamento em médico veterinário clínico, e o animal apresenta estado clínico terminal de doença incurável, ou em sofrimento, sem possibilidade de tratamento. Devendo apresentar documentação que comprove este cuidado (exames e atestados médicos emitidos por médico veterinário). 

PÚBLICO-ALVO 

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Requisitos:

- Ser maior de idade.

Documentos necessários para solicitação:

- Comprovante de residência; 

-  RG;

- CPF; 

- RGA do animal; 

- Exames e atestados emitidos por médicos veterinários. 

PRAZO MÁXIMO  

Variável, cerca de 2 horas. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

- Taxa de eutanásia para cães: R$ 236,40;

- Taxa de eutanásia para gatos: R$ 210,60 ;

- Taxa de eutanásia para caprinos e ovinos: R$ 449,40; 

- Taxa de eutanásia para equídeos e bovídeos: R$ 673,00. 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO 

Presencial: 

Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) - Rua Santa Eulália, 86 - Santana, São Paulo - SP, 02031-020 (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Atendimento todos os dias, das 7h às 19h incluindo finais de semanas e feriados, Apenas presencial.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Compareça à Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) que está localizado na  Rua Santa Eulália, 86 - Santana, São Paulo - SP, 02031-020 (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo),  com o animal;

2) Fale ao atendente que deseja pedir a avaliação de eutanásia para o animal; 

3) Apresente comprovantes de tentativa de tratamentos e cuidados prestados ao animal. E após orientação do médico veterinário plantonista, havendo indicação de eutanásia, pague a taxa pública, e o animal será recebido pela DVZ para eutanásia imediata;

4) Se não houver indicação de eutanásia, você será orientado a buscar atendimento clínico (não será realizada consulta) e dispensado, levando consigo o animal, sem pagamento da taxa pública. 

LEGISLAÇÃO 

- Lei Municipal nº 13.131/2001 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

- Lei Estadual nº 12.916/2008 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES 

- A realização do procedimento poderá ser negada à critério do médico veterinário plantonista, quando: o animal não apresentar as condições descritas anteriormente, o proprietário não comprovar tentativa de tratamento/assistência médico veterinária, e em casos de suspeita de maus tratos aos animais (sujeito a denúncia criminal à autoridade policial);

- O procedimento de eutanásia é irreversível;

- Não são realizadas consultas para animais doentes;

- Para maiores informações sobre a DVZ (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

- Secretaria Municipal da Saúde  (SMS); 

- Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 18/11/2024