Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a avaliação de exames e atestados médico veterinários de animais domésticos, em estado terminal de doença incurável ou em sofrimento intenso, sem possibilidade de tratamento, para eutanásia (morte sem dor). 

QUANDO SOLICITAR

Quando o proprietário do animal doméstico já tentou tratamento em médico veterinário e o animal apresenta estado clínico terminal de doença incurável, ou sofrimento intenso, sem possibilidade de tratamento. Deve ser apresentada documentação que comprove este cuidado (exames e atestados médicos emitidos por médico veterinário).

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Requisitos necessários para solicitação:

- Ser maior de 18 anos.

Documentos necessários para solicitação:

- Comprovante de residência; 

-  Registro Geral (RG);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF); 

- Registro Geral do Animal (RGA); 

- Exames e atestados emitidos por médicos veterinários. 

PRAZO MÁXIMO 

Em torno de 2 horas, podendo variar.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Consulte os valores clicando aqui (link direciona para portal externo).

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial: 

Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ). Rua Santa Eulália, 86,  Santana, São Paulo, SP, 02031-020 (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 

Atendimento presencial todos os dias, das 7h às 19h, incluindo finais de semanas e feriados. 

*Esse serviço só pode ser solicitado presencialmente.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Compareça com o animal à Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), localizada na  Rua Santa Eulália, 86,  Santana, São Paulo, SP, 02031-020 (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

2) Peça ao atendente a avaliação de eutanásia para o animal; 

3) Apresente os documentos que comprovem as tentativas de tratamentos e cuidados prestados ao animal (exames e atestados médicos emitidos por médico veterinário). Após avaliação do médico veterinário plantonista, havendo indicação de eutanásia, você será orientado a pagar a taxa pública correspondente, e o animal será recebido pela DVZ para eutanásia imediata;

4) Se não houver indicação de eutanásia, você será orientado a buscar atendimento clínico (não será realizada consulta) e dispensado, levando consigo o animal, sem pagamento da taxa pública. 

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.131/2001 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Lei Estadual nº 12.916/2008 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- A realização do procedimento poderá ser negada à critério do médico veterinário plantonista quando: o animal não apresentar as condições descritas anteriormente; o proprietário não comprovar tentativa de tratamento/assistência médico veterinária; e em casos de suspeita de maus tratos ao animal (sujeito a denúncia criminal à autoridade policial);

- O procedimento de eutanásia é irreversível;

- Não são realizadas consultas para animais doentes;

- Caso esteja procurando tratamento para o animal, sugerimos que procure o serviço veterinário oferecido pelo Hospital Veterinário Público (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Para maiores informações sobre a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), clique aqui (link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA);

Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 05/03/2025