Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a avaliação de exames e atestados médico veterinários para animais domésticos, em estado terminal de doença incurável ou em sofrimento intenso, sem possibilidade de tratamento, para eutanásia (morte sem dor). 

QUANDO SOLICITAR 

Quando o proprietário de animal doméstico já tentou tratamento em médico veterinário clínico e o animal apresenta estado clínico terminal de doença incurável, ou em sofrimento, sem possibilidade de tratamento. Devendo apresentar documentação que comprove este cuidado (exames e atestados médicos emitidos por médico veterinário). 

PÚBLICO-ALVO 

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Documentos  obrigatórios a serem apresentados : 

- Comprovante de residência; 

- Ser maior de idade e portar RG, CPF; 

- RGA do animal; 

- Exames e atestados emitidos por médicos veterinários. 

PRAZO MÁXIMO  

Variável, cerca de 2 horas. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Taxa de eutanásia para cães: R$ 236,40 

Taxa de eutanásia para gatos: R$ 210,60 

Taxa de eutanásia para caprinos e ovinos: R$ 449,40 

Taxa de eutanásia para equídeos e bovídeos: R$ 673,00 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO 

APENAS Presencial: 

Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) - Rua Santa Eulália, 86 - Santana.  

Horário de atendimento: 7 às 19h, todos os dias 

PRINCIPAIS ETAPAS  

1) Comparecer à Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) - Rua Santa Eulália, 86 – Santana,  com o animal; 

2) Abrir ordem de serviço para avaliação para eutanásia; 

3) Apresentar comprovantes de tentativa de tratamento/cuidados prestados ao animal. E após orientação do médico veterinário plantonista, havendo indicação de eutanásia, pagar a taxa pública, e o animal será recebido pela DVZ para eutanásia imediata. 

4) Se não houver indicação de eutanásia, o proprietário será orientado a buscar atendimento clínico (não será realizada consulta) e dispensado, levando consigo o animal, sem pagamento da taxa pública. 

LEGISLAÇÃO 

Lei Municipal nº 13.131/2001 (link direciona para portal externo) 

Lei Estadual nº 12.916/2008 (link direciona para portal externo) 

OBSERVAÇÕES 

A realização do procedimento poderá ser negada à critério do médico veterinário plantonista, quando o animal não apresentar as condições descritas anteriormente, quando o proprietário não comprovar tentativa de tratamento/assistência médico veterinária, e em casos de suspeita de maus tratos aos animais (sujeito a denúncia criminal à autoridade policial). O procedimento de eutanásia é irreversível.  

Não são realizadas consultas para animais doentes.  

Maiores informações sobre a DVZ (link direciona para portal externo) 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal da Saúde  (SMS) - Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024