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Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a adoção especial de animais de médio e grande porte como cavalos, bois/vacas, porcos, ovelhas, cabras, etc.) realizada por meio de ONG de proteção animal cadastrada pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP). 

Importante: As pessoas interessadas se tornam fiéis depositários dos animais, ou seja, devem mantê-los até o fim da vida deles, porém não recebem a posse dos animais e não podem doá-los ou vendê-los a terceiros. 

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse em adotar animais de grande porte. 

PÚBLICO-ALVO

Pessoas maiores de idade que possuam propriedade rural em outro município e condições financeiras para manter o animal sob sua guarda, provendo-lhe as necessidades básicas (alimentação, água, higiene, vacinas, atendimento médico veterinário), além de atenção e carinho.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para solicitação:

- Possuir propriedade rural, em outro município, cadastrada na Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo;

- Providenciar o transporte do animal até a propriedade.

Documentos a serem apresentados para solicitação: 

- Documento de identificação com foto, RG e CPF;

- Comprovante de residência e do local de destino do animal;

- GEDAVE (Cadastro de propriedade junto à Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo) ou correspondente para outros estados;

- A Guia de Trânsito Animal (GTA) deverá ser apresentada para retirada do(s) animal(is)

PRAZO MÁXIMO

A conclusão do processo possui prazo variável, conforme disponibilidade de animais e adequação da documentação. 

ATENÇÃO: O cadastro da propriedade rural junto à Secretaria Estadual da Agricultura no sistema GEDAVE não depende da prefeitura, mas sim dos escritórios da Defesa Agropecuária (EDA).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

A única taxa pública envolvida no processo de adoção de grandes animais é a relativa à Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Secretaria da Agricultura e atualizada anualmente (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial: 

- Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) - Rua Santa Eulália, 86 - Santana, São Paulo - SP, 02031-020 (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h e aos sábados das 09h às 15h, exceto feriados.

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial: 

1) Faça o cadastro do GEDAVE junto à Secretaria Estadual da Agricultura (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

2) Agende entrevista com o(a) responsável pela ONG cadastrada pelo telefone 2974-7862. 

3) Após aprovação pela ONG, compareça à COSAP com a documentação necessária para conhecer os animais disponíveis e definir qual animal será adotado;

4) Assine a documentação necessária e compareça ao escritório de Defesa Agropecuária para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA);

5) Pague a taxa pública correspondente à GTA;

6) Agende junto ao setor responsável a data para liberação do animal. 

LEGISLAÇÃO

- Lei Municipal 14.146/2006 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- O transporte dos animais até a propriedade de destino deverá ser realizado em veículo apropriado ao porte e espécie. Os custos de transporte são de responsabilidade do(a) fiel depositário.

- Mais informações sobre adoção de animais de fazenda (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Outras informações sobre saúde e proteção ao animal doméstico (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal da Saúde (SMS);

- Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, entre em contato com o portal da rede de Ouvidoria SUS da cidade de São Paulo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 18/11/2024