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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária

O QUE É

É o registro de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância em saúde do município de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR

No início das atividades do estabelecimento.

PÚBLICO ALVO

Proprietários de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Consulte os documentos necessários de acordo com a atividade da empresa aqui.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Praça de Atendimento da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) - Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque - Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 16:00 horas.

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

PRINCIPAIS ETAPAS

A empresa ou o interessado em solicitar o CMVS deverá acessar o site: Covisa - Link: CMVS e seguir os passos:

1) Identificar os documentos e formulários necessários constantes no quadro "Consulta atividade - CNAE";

2) Imprimir os formulários disponíveis no site, preenchê-los e assiná-los;

3) Protocolar toda a documentação (devidamente preenchida e assinada) na Praça de Atendimento da COVISA;

4) Após a entrega desta documentação, será fornecido um número de protocolo de atendimento;

5) O deferimento ou indeferimento deste protocolo poderá ser consultado online clicando aqui;

6) Escolha a opção Consulta Licença, digite o número do protocolo e o CNPJ da empresa, vai aparecer a tela com o número do protocolo;

7) Clique na lupa ou no botão "impressora".

8) Clicando na lupa será possível consultar o andamento da solicitação e clicando no botão impressora será possível imprimir o Cadastro/ Licença.

A empresa também deverá solicitar junto à Prefeitura Regional correspondente a regularização quanto ao Termo de Licença de Funcionamento para o uso e ocupação do solo.

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 2215/2016 (clicar aqui)

OBSERVAÇÕES

Instruções de preenchimento dos formulários: consulte aqui.

A empresa também deverá solicitar junto à Prefeitura Regional correspondente a regularização quanto ao Termo de Licença de Funcionamento para o uso e ocupação do solo.

A partir do dia 1° de março de 2019, a inspeção de veículos de feirantes e de transportadores de alimentos autônomos com veículo único será realizada apenas nas segundas-feiras no:
Setor de Inspeção Veicular
Av. Guilherme, 82 – Vila Guilherme, tel. 3397-8761
Horário das 08:00h às 15:00h

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 16/05/2019

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