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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre LGBTI - Realizar inscrição em programa de reinserção social de travestis e transexuais (Transcidadania)

O QUE É

Programa da Prefeitura da Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto n° 55.874, de 29 de janeiro de 2015, que visa a propiciar elevação escolar e fornecer possibilidade de emprego para travestis e transexuais, além de fornecer uma bolsa auxílio para mitigar os efeitos da vulnerabilidade que este público enfrenta.

QUANDO SOLICITAR

Quando se for travesti ou transexual e cumprir os critérios para adesão.

PÚBLICO-ALVO

Travestis e transexuais.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

-  Ter mais de 18 anos;

-  Morar na cidade de São Paulo;

- Estar desempregado (a) há mais de quatro meses e não receber benefícios como seguro-desemprego, FGTS, entre outros;

-  Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa da família.

Documentos necessário para adesão:

1) RG;

2) CPF;

3) Carteira de trabalho;

4) Comprovante de residência;

5) Comprovante de matricula (caso esteja estudando).

PRAZO MÁXIMO

Atendimento imediato. Inclusão no programa mediante disponibilidade de vaga.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Centros de Cidadania LGBTI - Atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00. Acesse a lista de endereços do Centro de Cidadania LGBTI (link direciona para portal externo).

- Centro de Referência da Diversidade - Rua Major Sertório, 292, Centro - Atendimento de segunda à sexta-feira, das 13h às 22h. Acesse o mapa do Centro de Referência da Diversidade (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer ao Centros de Cidadania LGBTI/Centro de Referência da Diversidade para inscrição;

2) A equipe técnica receberá a inscrição e cadastrará a pessoa na fila de espera;

3) Havendo vaga, a equipe técnica analisará o perfil da pessoa inscrita;

4) Cumprindo os requisitos, a pessoa será incluída no programa;

5) Com a inclusão, a pessoa seguirá cronograma de atividades semanais até o final do período de participação no programa.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal n°13.689/2003 - Programa Operação Trabalho (link direciona para portal externo);

Decreto Municipal nº 44.484/2004 - Regulamenta o Programa Operação Trabalho (link direciona para portal externo);

Decreto Municipal nº 58.227/2018 - Programa Transcidadania (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES 

Encontre uma Escola com Educação de Jovens e Adultos para Ensino Fundamental - 1ª a 9ª série (link direciona para portal externo);

Encontre uma Escola com Educação de Jovens e Adultos para Ensino Médio - 1ª a 3ª ano (link direciona para portal externo);

Para informações referentes a direitos, programas e projetos para população LGBTI, clique aqui (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) – Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 05/03/2020

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