Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

1) Curso de Formação de Taxista 

É obrigatório para motoristas que queiram ser taxistas no Município de São Paulo. A carga horária é de 46 horas divididas em 10 manhãs. O conteúdo do curso aborda o que é necessário para a boa prática da profissão, dentre eles a legislação específica para o serviço de táxi, direção defensiva, relações humanas, postura profissional, mecânica, novas tecnologias e primeiros socorros.

2) Curso para Profissionais de Motofrete e de atualização (presencial)

É obrigatório para o (a) motociclista profissional que deseja realizar transporte de pequenas mercadorias. A carga horária é de 30 horas/aula, sendo que 5 horas/aula são de prática em pista de treinamento para motociclistas. O curso aborda todo o conteúdo necessário para a boa prática da profissão de Motofrete.

A legislação prevê que, a atualização deverá ser feita a cada 5 anos. Fique atento à data de vencimento do seu curso pois, ele deverá ser atualizado antes do vencimento da CNH.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver a pretensão de tornar-se taxista, exercer a atividade de motofretista ou quando houver necessidade de atualização do curso, conforme determina a legislação.

PÚBLICO-ALVO

- Curso de Formação de Taxista: motoristas interessados em ser taxistas. 

- Curso para Profissionais de Motofretee de atualização: motociclistas que desejam exercer a atividade de motofretista, que tenham 21 anos, habilitados há no mínimo 2 anos na categoria A. Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não estar cumprindo pena de cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito, não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Para o curso de formação de taxistas:

Documentos a serem apresentados para solicitação:

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrada em São Paulo;

- Comprovante de pagamento do curso.

- Para o curso de profissionais de motofrete: 

Documentos a serem entregues para solicitação: 

- CNH a 130% (não recortar a xerox, nem escrever na folha) - cópia;

- Comprovante de endereço no nome da pessoa interessada, com CEP - cópia;

- Prontuário do DETRAN para “Fins de Direito” - Solicitar a certidão de prontuário do DETRAN em “histórico da CNH” (link direciona para portal externo) – Cópia original.

- Certidão de Distribuição Criminal. Solicite a Certidão de Distribuição Criminal (link direciona para portal externo) - cópia.

PRAZO MÁXIMO 

60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

- Curso de formação de taxista: R$ 192,20 (valor referente a junho 2020);

- Curso de motofrete e de atualização: Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

Enviar e-mail para - dco4@cetsp.com.br (para o curso de taxista); ou dco9@cetsp.com.br (para o curso de motofretista).

Telefônico;

- 011 3871-8610; 011 3871-8628; 011 3871-8730.

Presencial:

- Centro de Treinamento e Educação de Trânsito – CETET - Av. Marquês de São Vicente, 2154 – Barra Funda – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 (exceto feriados).

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Solicitar o serviço em algum dos canais de atendimento; (e-mail, telefone ou pessoalmente); 

2) Realizar a inscrição presencialmente no local informado; 

3) Uma programação será informada; 

4) Comparecer ao local indicado para realizar o curso;

5) Um certificado referente ao curso realizado é entregue.

LEGISLAÇÃO

- Lei nº 9.503 de 1997 - CTB - Código de Trânsito Brasileiro (link direciona para portal externo);

- Lei Federal 12587/12 (link direciona para portal externo);  

- Lei Federal 12468/11 (link direciona para portal externo);

- Lei Municipal 7.329/69 (link direciona para portal externo);  

- Portaria Municipal SMT/DTP nº 7/2016 (link direciona para portal externo);

- Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 (link direciona para portal externo);

- Lei nº 14.491 de 27 de julho de 2007 (link direciona para portal externo);

- Portaria Municipal SMT nº 131 de 26 de novembro de 2011 (link direciona para portal externo);

- Portaria Municipal SMT nº 132 de 26 de novembro de 2011 (link direciona para portal externo);

- Portaria Detran/SP nº 557 de 29 de dezembro de 2015 (link direciona para portal externo);

- Normas e manuais CET.

OBSERVAÇÕES

Para o curso de motofrete é necessária a apresentação de todos os documentos corretos discriminados no site da CET (acessar site em página externa).

Não serão aceitos protocolos. A inscrição só será efetivada com a presença da pessoa interessada, mediante a apresentação de todos os documentos corretos discriminados no site da CET.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Companhia de Engenharia de Trafego – CET.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria da CET (link direciona para portal externo).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 02/07/2024