Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponível para que o proprietário de um veículo em condição irregular no Sistema de Gerenciamento de Transporte Público (SGTP) do Departamento de Transportes Públicos (DTP) faça sua regularização.

QUANDO SOLICITAR
Quando houver necessidade de correção da situação da categoria (aluguel/particular), principalmente veículo que mudou a sua localidade (UF) 

PÚBLICO ALVO
Proprietário de veículo vinculado ao sistema de transporte público.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documento:

- Requerimento para abertura de Processo SEI clique aqui (para acessar documento PDF);

- Certificado de Registro do Veículo (CRV);

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);

- CPF; 

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 28,90.

PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

- E-mail: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br.
Presencial:

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos – DTP - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Envie e-mail para dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br solicitando o serviço de interesse. Anexe no e-mail o Requerimento para abertura de Processo SEI clique aqui (para acessar documento PDF) seguido dos documentos listados em requisitos, documentos e informações;

2)  Sua documentação será recebida sendo encaminhada resposta de seu e-mail com o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação; 

3)  Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4)  O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos clique aqui (link direciona para portal externo).

Presencial:

1)  Compareça no Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00 – não é necessário agendamento;

2)  Sua documentação será recebida e emitido o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos clique aqui (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Táxi, acesse aqui (link direciona para portal externo);

- Para mais informações sobre Escolar, acesse aqui (link direciona para portal externo);

- Para mais informações sobre Carga a Frete, acesse aqui (link direciona para portal externo);

- Para mais informações sobre Motofrete, acesse aqui (link direciona para portal externo);

- Para mais informações sobre Fretamento, acesse aqui (link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre CONDUAPP /CSVAPP, acesse aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

- Lei n° 10.154/1986 (link direciona para portal externo);

- Lei n° 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (link direciona para portal externo);

- Lei n° 16.311/2015 (link direciona para portal externo);

- Resolução SMT/CMUV nº 1/2016 (link direciona para portal externo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 25/04/2025

Atualizado em: 25/04/2025