Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

‏‏Solicitação de atualização de credenciamento no Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, que é uma política pública de fomento ao artesanato da Cidade de São Paulo, de modo a melhorar a atividade econômica e social dos artesãos e manualistas paulistanos cadastrados, com o intuito de qualificá-los e facilitar sua carreira empreendedora autônoma.

QUANDO SOLICITAR

A qualquer momento.

PÚBLICO-ALVO

Artesãos(ãs) e/ou manualistas que residam ou possuam ateliê na Cidade de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

‏‏Requisitos necessários para a solicitação: 

- Ser credenciado(a) no Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas.

Dados do solicitante (artesão(ã)):

- CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica);

- Nome completo do(a) artesão(ã);

- Razão Social, se for Pessoa Jurídica;

- Telefone de contato (Celular e/ou fixo);

- E-mail válido.

Informações necessárias para a solicitação: 

- Técnica artesanal utilizada;

- Tempo de realização do trabalho manual ou artesanal;

- Forma de comercialização e geração de renda do produto.

Anexos dos documentos:

- Comprovante de endereço de residência ou ateliê recente (com data entre os últimos três meses), do Município de São Paulo, em nome do(a) artesão(a) ou manualista. 

- Caso não possua comprovante em seu nome, será aceito em nome de outra pessoa, através de uma declaração, que exponha a moradia no endereço. Caso o comprovante esteja em nome da(o) cônjuge, será aceita a certidão de casamento (cópia simples ou digitalizada);

- Documento de identificação com foto (RG, CNH, Registro Nacional do Estrangeiro, Registro Nacional Migratório ou passaporte, em caso de ter apenas o protocolo de solicitação do RNE ou RNM) (cópia simples ou digitalizada);

- CPF: cópia simples ou digitalizada, caso o documento com foto não possuir o número do CPF;

- Carteira da SUTACO, caso possua (cópia simples).

- Cartão do CNPJ, caso possua (cópia simples).

PRAZO MÁXIMO 

Sem prazo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

‎‎Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico: 

- Formulário de Credenciamento (clique aqui para acessar - link direciona para formulário);

Telefônico:

- Ligue para (11) 3224-6000 (ramal 6238);

Presencial:

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Rua Líbero Badaró, 425, 12° andar. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

‏‏‎Eletrônico: 

1) Separe a documentação exigida e acesse o Formulário de Atualização de Credenciamento;

2) Preencha os campos do formulário e anexe os documentos obrigatórios.

Presencial

1) Compareça à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo.

2) A equipe responsável pelo Programa analisará sua documentação.

3) Sua atualização será realizada.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal 58.676/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei Municipal 16.573/2016 (link que direciona para portal externo);

- Portaria SMDET Nº 10/2019 (link que direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

‎Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/03/2025

Atualizado em: 01/04/2025