Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponível para que o condutor solicite manutenção do local demarcado com a sinalização horizontal e/ou vertical do Ponto Privativo de Estacionamento de Carga a Frete.    

QUANDO SOLICITAR

Quando houver necessidade de manutenção da sinalização do ponto.
PÚBLICO-ALVO

Condutores inscritos no Ponto. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para solicitação:

- Número e endereço do Ponto 

- Motivo - Descrever o tipo de manutenção a ser realizada na sinalização horizontal e/ou vertical.

Documentos necessários para solicitação:

- Alvará de Estacionamento de Carga a Frete

- Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX).

PRAZO MÁXIMO

60 dias a partir da abertura do processo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 28,90.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Praça de atendimento do Departamento de Transporte Público (DTP) - Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari - São Paulo. Atendimento de segunda a sextas-feira das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:

1)  Comparecer no Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento;

2)  Sua documentação será recebida e emitido o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos (clique aqui para acessar -  link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei 7.329/1969 (clique aqui para acessar -  link direciona para portal externo);

- Decreto Nº 8.439/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto nº 43.810/2003 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 146/2008 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Carga a Frete (clique aqui para  acessar -  link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 20/12/2024

Atualizado em: 05/02/2025