Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço que possibilita o registro de reclamação sobre o atendimento ou conduta do condutor, tais como:

- Recusa de Passageiro;

- Cobrança Indevida;

- Não aceitar meios de pagamento eletrônicos;

- Limpeza e conservação de veículo;

- Direção perigosa;

- Vestimenta do condutor em desacordo; 

- Ponto irregular;

- Veículo clandestino;

- Trajetos mais longos.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver suspeita ou constatação das irregularidades citadas acima.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa usuária do serviço de táxi e/ou que reside na cidade de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para a solicitação:

- Dia, Hora e Local da ocorrência; 

- Placa do veículo;

- Descrição do ocorrido.

PRAZO MÁXIMO

90 dias, a partir da abertura do processo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Central telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Telefônico:

1) Ligue para a central SP156 e faça registre a sua reclamação;

2) A reclamação será encaminhada para o Setor de Fiscalização ou Disciplina.

Fiscalização:

Uma equipe irá ao ponto, constatando irregularidades, o condutor infrator será autuado ou intimado para comparecer no setor de disciplina do DTP.

Disciplina:

1) Intimação do(s) condutor(es) infrator(es);

2) Atendimento disciplinar;

3) Resultado do atendimento;
4) Encerramento do protocolo.

LEGISLAÇÃO

- Lei 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei nº 10.308 de 22 abril de 1987, em seu Art. 6º (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP); 

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/12/2024

Atualizado em: 21/03/2025