Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  

É o serviço disponível para atualizar dados da licença de Motofrete quando houver alterações no veículo a ele vinculado.

QUANDO SOLICITAR  

A alteração de dados da Licença de Motofrete será feita quando mudar qualquer situação na motocicleta. Dessa forma as informações constantes na licença serão alteradas, fazendo com que seja necessária emissão de um ofício para o DETRAN e passar a motocicleta pela vistoria.

PÚBLICO-ALVO  

Titular de Licença de Motofrete.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   

Requisitos necessários para solicitação:
- Licença de Motofrete;

- Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete (CONDUMOTO).

Documentos necessários para solicitação:

- Documentos pertinentes a alteração de dados (em cada situação são necessários documentos específicos).

PRAZO MÁXIMO   
10 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$ 59,10.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos – DTP - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, (clique aqui para ver mapa - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP)  (clique aqui - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Motofrete clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO  

- Lei 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

- Decreto 48919/2007 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 87/2010 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 131/2011 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 133/2011 (link direciona para portal externo;.

- Portaria SMT 123/2019 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); 

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 18/12/2024

Atualizado em: 11/02/2025