Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação para trocar o veículo no Alvará de Estacionamento de Carga a Frete.

QUANDO SOLICITAR   

A qualquer momento que precisar atualizar o veículo presente no Alvará de Estacionamento de Carga a Frete.

PÚBLICO-ALVO  

Qualquer pessoa que possua um veículo com um Alvará de Estacionamento de Carga a Frete.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Requisitos necessários para a solicitação:

- O veículo não pode estar com multas de trânsito vencidas emitidas na cidade de São Paulo;

- O Ponto Privativo de Estacionamento de Carga a Frete escolhido deve ser compatível com o veículo. 

Documentos necessários para a solicitação:

- Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), paga com o comprovante de pagamento (clique aqui para emitir a DAMSP e o comprovante - link direciona para portal externo);

- Alvará de Estacionamento de Carga a Frete;

- Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX);

- Nota Fiscal em nome do titular. 

PRAZO MÁXIMO 

10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

De: R$ 294,70 até R$ 420,30. Variação de valor em virtude do Peso Bruto Total do veículo.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal do Departamento de Transportes Públicos (DAMSP DTP).

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal DAMSP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) – Taxa DTP. Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços. 

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO.

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), vá ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresente todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação, e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo, o mesmo atendente lhe orientará. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5)Acompanhe o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei nº 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 146/2008 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Carga a Frete (clique aqui para acessar- link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); 

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 18/12/2024

Atualizado em: 18/12/2024