Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o registro da denúncia sobre a conduta do profissional, envolvendo:
- Tratamento desrespeitoso; 
- Agressão física;
- Direção perigosa.

QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma das irregularidades. 

PÚBLICO ALVO
Qualquer munícipe que utilize transporte público.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Data;

- Horário;
- Endereço da ocorrência;

- Placa do veículo.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:

Praças de Atendimento das Subprefeituras - Descomplica SP. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Telefônico:

Central telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital  entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DDIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida;

5) A reclamação será encaminhada para o setor de Disciplina do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo);
6) O condutor (caso identificado e sendo do sistema de gerenciamento de transporte público) será convocado para prestar esclarecimentos;
7) Conclusão do processo e encerramento do protocolo.

Telefônico:

1) Ligue para a central 156;

2) Faça a sua solicitação;

3) A solicitação será encaminhada ao Setor de Fiscalização ou Disciplina;

4) Uma equipe irá ao ponto, constatando irregularidades, o infrator será autuado ou intimado para atendimento disciplinar do Departamento de Transportes Públicos (DTP).

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Táxi (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Para mais informações sobre Escolar (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Para mais informações sobre Carga a Frete (clique aqui para acessar -  link direciona para portal externo);

- Para mais informações sobre Motofrete (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Para mais informações sobre CONDUAPP /CSVAPP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 10.154/1986 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 14.491/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 16.311/2015 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Resolução SMT/CMUV nº 1/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 17/12/2024

Atualizado em: 07/02/2025