Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o registro da denúncia de irregularidade envolvendo:
- Veículo clandestino;
- Falta de autorização para realizar a atividade;
- Paradas irregulares;
- Falta de identificação.

QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma das irregularidades citadas acima.

PÚBLICO ALVO
Munícipe.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Data;

- Horário;
- Endereço da ocorrência; 

- Placa do veículo.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Praças de Atendimento das Subprefeituras - Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Telefônico:

Central telefônica 156. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento” 


Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais; 

2) Você será direcionado para uma outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Cadastramento de CONDUTAX”;  
3) Quando seu agendamento for efetivado, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

4) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

5) Registro da reclamação nos canais de atendimento do SP156;

6) A reclamação será encaminhada para o setor de Disciplina do Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo);
7) O condutor (caso identificado e sendo do sistema de gerenciamento de transporte público) será convocado para  prestar esclarecimentos;
8) Conclusão do processo e encerramento do protocolo.

Telefônico:

1) Ligue para a central 156;

2) Faça a sua solicitação;

3) A solicitação será encaminhada ao Setor de Fiscalização ou Disciplina;

4) Uma equipe irá ao ponto, constatando irregularidades, o infrator será autuado ou intimado para atendimento disciplinar do Departamento de Transportes Públicos (DTP).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Carga a Fretes (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 10.154/1986 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 14.491/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 16.311/2015 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Resolução SMT/CMUV nº 1/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 17/12/2024

Atualizado em: 07/02/2025