Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o canal para o cidadão registrar denúncias de irregularidades no serviço dos transportes públicos (Táxi – Escolar – Fretamento – Carga a Frete – Motofrete) do município de São Paulo, tais como:

- Veículo clandestino;
- Veículo com placa de outra cidade;

- Transporte em modalidade não autorizada.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver suspeita ou constatação de alguma irregularidade. 

PÚBLICO ALVO
Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Data;

- Horário;
- Placa do veículo;

- Endereço da ocorrência;
- Descreva a situação.

PRAZO MÁXIMO

30 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Telefônico:

- Central telefônica SP156. 

Presencial:

Praças de Atendimento das Subprefeituras- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h - (clique aqui  para consultar os endereços - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Registrar denúncia nos canais de atendimento;

2) Registro será encaminhado ao setor de Disciplina, do DTP; 

3) O condutor (caso identificado e sendo do sistema de gerenciamento de transporte público) será convocado para  prestar esclarecimentos;

4) Análise dos fatos apresentados, conclusão do processo e encerramento do protocolo;

5) Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar informações sobre o responsável pelo serviço - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Escolar, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Carga a Frete, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Motofrete, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Fretamento, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre CONDUAPP /CSVAPP, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 10.154/1986 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 14.491/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 16.311/2015 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Resolução SMT/CMUV nº 1/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Escolar, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Carga a Frete, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Motofrete, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre Fretamento, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Para mais informações sobre CONDUAPP /CSVAPP, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 17/12/2024

Atualizado em: 05/02/2025