Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATE) é um serviço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo (SMDET) que oferece, entre outros serviços, o cadastramento ou atualização de dados no CadÚnico.

O CadÚnico (Cadastro Único) é o cadastro que possibilita a participação no Programa Bolsa Família e em programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, para famílias que atendam aos critérios de cada programa.

Na cidade de São Paulo, a entrevista para inserção ou atualização do CadÚnico deve ser prioritariamente agendada.

QUANDO SOLICITAR

Quando a família tiver interesse em realizar ou atualizar o cadastro para acessar programas sociais que exigem inscrição no CadÚnico.

PÚBLICO-ALVO

Famílias residentes na cidade de São Paulo, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para a solicitação:

O cadastro é da família e a pessoa responsável por responder à entrevista (idade igual ou superior a 16 anos, preferencialmente mulher) deverá apresentar os seguintes documentos:

- Documento de identificação com foto;

- CPF ou Título de eleitor;

- Comprovante de residência com CEP para confirmar que reside no município de São Paulo (preferencialmente conta de luz, o mais recente possível).

Para os demais integrantes da família, a pessoa responsável pela entrevista deverá apresentar qualquer um destes documentos:

- Registro Geral (RG);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Carteira de trabalho; 

- Título de eleitor;

- Certidão de nascimento ou certidão de casamento;

- Declaração de matrícula de todas as crianças ou adolescentes que estudam (caso haja crianças ou adolescentes na família). A declaração não é obrigatória, mas ajuda no momento do atendimento.

PRAZO MÁXIMO 

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Este serviço precisa de agendamento prévio. Agende em:

- Agenda CadÚnico (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

- Portal Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Telefônico: 

- Ligue para a Central Telefônica SP156.

Após o agendamento, o atendimento presencial ocorrerá na data, hora e local escolhidos nos:

- Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (clique aqui para consultar endereços - link direciona para portal externo);

- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (clique aqui para consultar endereços - link direciona para portal externo); 

- Unidades do Descomplica SP (clique aqui para consultar endereços - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Agende atendimento utilizando o Agenda CadÚnico ou o Portal Descomplica SP;

2) Compareça ao local da entrevista no dia e horário agendados com os documentos em mãos; 

3) Realize a entrevista; 

4) Aguarde a liberação do benefício pelo Governo Federal. 

Telefônico:

1) Agende atendimento pela Central Telefônica SP156; 

2) Compareça ao local da entrevista no dia e horário agendados com os documentos em mãos; 

3) Realize a entrevista; 

4) Aguarde a liberação do benefício pelo Governo Federal. 

LEGISLAÇÃO

Decreto Federal Nº 11.016/2022 - Regulamenta o CadÚnico (clique aqui para acessar o texto oficial);

Portaria MC Nº 810/2022 - Procedimentos para gestão do CadÚnico (clique aqui para acessar);

Portaria MDS Nº 889/2023 – Altera parcialmente os procedimentos para gestão do CadÚnico (clique aqui para acessar);

Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 4/2023 (clique aqui para acessar).

OBSERVAÇÕES

- Caso não possa comparecer na data e local agendado, faça o reagendamento ou o cancelamento com antecedência (clique aqui para acessar);

- O cadastro é da família. Portanto, todos os membros da família devem ser incluídos no mesmo cadastro;
- No caso de pessoas com representante legal (curatela, tutela ou guarda judicial) que moram sozinhas ou estão institucionalizadas e precisam realizar inserção ou atualização no CadÚnico, além dos documentos acima, o representante legal deverá apresentar o documento comprobatório da representação legal da pessoa representada (termo de tutela, curatela ou termo de guarda judicial), assim como seu CPF, documento de identificação e comprovante de endereço.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 27/11/2024

Atualizado em: 01/04/2025