Informações sobre Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência
O QUE É
É o serviço de renovação para quem possui o cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência com a data de validade vencida ou com vencimento em até 60 dias.
QUANDO SOLICITAR
A partir de 60 dias antes da data de vencimento. Importante: Pessoas com o benefício permanente do Bilhete Único Especial na Pessoa com Deficiência não precisam renovar o benefício.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual que moram na cidade de São Paulo, cidades da Região Metropolitana de São Paulo ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Jundiaí e Várzea Paulista que já possuam o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem apresentados:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CIE ou Protocolo de Refugiado);
- CPF (caso o número não conste no documento de identificação com foto);
- Comprovante recente de residência – máximo de 6 meses (conta de telefone, luz, gás, etc.);
- Formulário de Solicitação emitido pela SPTrans, preenchido, carimbado e datado pelo seu médico (com validade de 90 dias);
- Exames, laudos, receitas médicas e/ou relatórios médicos que comprovem a condição de saúde (consulta disponível no site; https://www.sptrans.com.br/busca-cid;
- Foto recente (padrão 3X4, com fundo branco).
Informações necessárias:
Telefone para contato (celular ou fixo);
- E-mail.
PRAZO MÁXIMO
Até 20 dias úteis o registro da solicitação.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Informações e orientações: site do Bilhete Único (clique aqui para acessar - link direciona para o portal externo);
Solicitação do benefício e/ou emissão do Formulário de Solicitação: Site de Atendimento da SPTrans: site de Atendimento da SPTrans ( clique aqui para acessar - link direciona para o portal externo).
Presencial:
- Postos de Atendimento à Pessoa com Deficiência
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Acessar o site de Atendimento da SPTrans(clique aqui para acessar - link direciona para o portal externo) e preencher os campos login (usuário) e senha;
2) Caso não tenha usuário e senha, clicar no botão cadastre-se e preencher as informações solicitadas;
3)Após informar o login (usuário) e senha, selecionar a opção “Novo atendimento”;
4) No menu de serviços, escolha a opção “Pessoa com Deficiência” e em seguida “ BILHETE ÚNICO ESPECIAL (PCD) - SOLICITAÇÃO DA 1ª VIA / RENOVAÇÃO”;
5) Insira as informações solicitadas para ter acesso e imprimir o Formulário de Solicitação;
6) Acesse o site da SPTrans(clique aqui para acessar - link direciona para o portal externo) para consulta de CID (Classificação Internacional de Doenças) que dá direito ao benefício e verificar quais os documentos necessários;
7) Leve o formulário ao seu médico, para que seja preenchido e assinado devidamente preenchido, e reúna a documentação necessária;
8) Envie o formulário e a documentação necessária para o(s) seu(s) CIDs pelo site de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para o portal externo).
Presencial:
1) Consultar os endereços dos Postos de Atendimento do Bilhete Único Especial: site da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
2) Vá a um dos Postos de Atendimento para retirar o Formulário de Solicitação ou imprimir pela internet, por meio do site de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para o portal externo);
3) Levar o formulário ao seu médico, para que seja preenchido e assinado, e juntar com a documentação necessária;
4) Comparecer a um Posto de Atendimento do Bilhete Único Especial e entregar o Formulário de Solicitação devidamente preenchido e assinado e a documentação necessária;
5) O atendente dará entrada na solicitação e entregará um número de protocolo;
6) Caso a documentação seja aprovada, você receberá no endereço informado o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência;
7) Caso não tenha endereço fixo, o cartão emitido será enviado ao Posto Central da SPTrans, localizado na Rua Boa Vista, 274 (mezanino), para retirada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (exceto feriados);
8) Caso a documentação não seja aprovada, você receberá uma mensagem explicando o motivo
Caso necessário, você poderá enviar documentação complementar para nova análise por meio do site de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link; direciona para portal externo), ou presencialmente nos Postos de Atendimento.
LEGISLAÇÃO
Decreto Municipal nº 58.639/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
Lei Municipal nº 11.250/92 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
Lei Municipal nº 14.988/09 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
OBSERVAÇÕES
Os postos localizados nas unidades do Descomplica SP atendem somente com agendamento que deve ser realizado pelo Portal de agendamento (clica aqui para acessar - link direciona para o portal externo);
- É muito importante que o comprovante de residência esteja atualizado, pois o cartão será enviado para esse endereço;
- Depois que a sua documentação for aceita, você deverá receber o cartão no endereço informado em até 20 dias. Caso não receba, entre em contato com a SPTrans em seus canais de comunicação ou em um Posto de Atendimento, para verificação.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A (SPTrans).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
A(o) cidadã(ão) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.
Criado em: 01/11/2024
Atualizado em: 01/11/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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