Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É   

É o serviço de apoio a locais de agricultura na cidade de São Paulo para a transição agroecológica com a emissão do Protocolo de Transição Agroecológica (PTA), que marca o início da conversão para uma agricultura orgânica e de base agroecológica.  

O apoio para a transição em si, ou simplesmente a obtenção do protocolo que comprova esse processo, se dá a partir do trabalho de extensionistas (profissionais que realizam assistência técnica e extensão rural) do Programa Sampa+Rural.    

QUANDO SOLICITAR  

A qualquer momento.   

PÚBLICO-ALVO  

- Pessoas responsáveis por locais de agricultura na cidade de São Paulo e que já estejam em conversão agroecológica, ou seja, fazendo a transição para uma agricultura agroecológica ou orgânica; 

- Pessoas que tenham interesse em fazer a conversão. Não há necessidade em ter a propriedade legal do local.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   

Informações necessárias da pessoa responsável pelo local de agricultura:  

- Nome;  

- E-mail (se houver);  

- Contato telefônico;  

Informações necessárias do local a ser cadastrado: 

- Endereço completo (incluindo pontos de referência);  

- Nome do local;  

- Informações gerais sobre o local de agricultura, conforme o tipo de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a ser conduzida naquele local (por exemplo, cadeias produtivas de interesse da agricultora ou do agricultor).  

- Informações gerais sobre o interesse e processo de transição agroecológica ou certificação orgânica.   

PRAZO MÁXIMO   

90 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

O Protocolo de Transição Agroecológica é gratuito.  A certificação orgânica tem custo, a ser pago pela pessoa responsável pelo local de agricultura para uma entidade que faz a auditoria ou os custos coletivos rateados por todas as pessoas participantes do processo de certificação participativa.    

Lei nacional nº 10.831/ 2003 (link direciona para portal externo); 

Decreto nacional nº 6.323/ 2007 (link direciona para portal externo);    

Resolução estadual conjunta SAA/SIMA/SJC 01/2022 (link direciona para portal externo); 

- Lei municipal nº13.727/2004 (link direciona para portal externo); 

- Decreto municipal nª de 28/2023 (link direciona para portal externo). 

- Portaria SMDET 17/2024 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES  

- O Protocolo de Transição Agroecológica (PTA) é uma política pública do Governo do Estado de São Paulo, sendo a Prefeitura de São Paulo entidade certificadora. Para mais informações, é possível acessar a Carta de Serviços do PTA diretamente no portal da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) do governo estadual (link direciona para portal externo)   

- Ainda faz parte da assistência técnica e extensão rural do Programa Sampa+Rural o apoio para a certificação orgânica, porém, nestes casos, a certificação é realizada por entidade diversa da Prefeitura.   

- O Programa Sampa+Rural visa fortalecer esses locais de agricultura, sendo a ATER individualizada um dos eixos do programa que está baseado em uma agricultura orgânica e de base agroecológica. Há ainda o apoio para a certificação orgânica (seja ela por meio de processo de auditoria ou por meio de processos participativos). Nestes casos, a ATER auxiliará no processo.   

O Protocolo de Transição Agroecológica, implementado com a parceria da Prefeitura Municipal de São Paulo, avalia os seguintes itens:  

- Conservação do solo e de controle de erosão; 

- Aumento da proporção de matéria orgânica no solo; 

- Diversificação do uso do solo e aumento da agrobiodiversidade; 

- Utilização de adubos verdes e fertilizantes orgânicos; 

- Uso racional e o reaproveitamento da água;  

- Manejo ecológico de pragas e doenças;  

- Adequação ambiental da propriedade; 

- Destinação correta de dejetos humanos e as águas cinzas; 

- Destinação correta de resíduos sólidos. 

 ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Coordenadoria de Agricultura (CA);  

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).  

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):  

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;  

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;  

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;  

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.