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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Pedir assistência técnica e extensão rural individualizada das Casas de Agricultura Ecológicas (CAEs)

O QUE É   

O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é realizado pelas Casas de Agricultura Ecológica (CAEs) para o apoio direto a cada local de agricultura em sua especificidade, com o objetivo de aumentar o nível tecnológico e as condições para a produção sustentável a partir de práticas agroecológicas. O atendimento é realizado por extensionista* de referência que faz visitas periódicas ao local e fornece orientações em relação a plantio, técnicas de agricultura, planejamento de produção, entre outras.   O atendimento é guiado por um plano elaborado em conjunto e pode proporcionar o acesso integrado a serviços para o fortalecimento das atividades agrícolas em cada local. 

Extensionistas: profissionais que realizam assistência técnica e extensão rural 

QUANDO SOLICITAR  

A qualquer momento.   

PÚBLICO-ALVO  

Pessoas responsáveis por locais de agricultura (comerciais, hortas comunitárias, agricultura de povos tradicionais) na cidade de São Paulo.   

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   

Informações necessárias da pessoa responsável pelo local de agricultura:  

- Nome;  

- Forma de contato;  

Informações necessárias do local a ser cadastrado: 

- Endereço completo (incluindo pontos de referência);  

- Nome;  

- Outras informações relevantes para a contextualização sobre a atividade exercida.  

PRAZO MÁXIMO   

30 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

Gratuito.  

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO  

Eletrônico:  

Presencial: 

Casa de Agricultura Ecológica (CAE) Sul: 

Casa de Agricultura Ecológica (CAE) Leste: 

Casa de Agricultura Ecológica (CAE) Norte, Centro-Oeste: 

PRINCIPAIS ETAPAS   

Eletrônico  

2) Escolha o tipo do seu local e selecione “Incluir local”; 

3) Selecione a categoria de cadastro (agricultura, mercado, turismo e vivência rural ou iniciativas e políticas públicas);  

4) Escolha a subcategoria de cadastro (tipo de “mercado”, tipo de “agricultura”, tipo de “vivência” ou tipo de “iniciativa”) 

5) Preencha o formulário informando dados solicitados sobre a pessoa responsável e sobre o local, bem como incluindo fotos para publicação e descrição da iniciativa;  

Caso faltem mais informações, a equipe de moderação da plataforma as solicitará por e-mail ou por mensagem no celular.  

6) Caso precise, complemente as informações de cadastro por e-mail ou por mensagem; 

7) Confira o cadastro após a confirmação da equipe de moderação da Plataforma Sampa+Rural; 

8) Receba a placa física (a equipe entrará em contato para agendamento da entrega) e o coloque em local de fácil acesso e visibilidade.  

Presencial: 

1) Compareça a uma das Casas de Agricultura Ecológicas (CAEs); 

2) Informe os dados necessários para o cadastro para a pessoa responsável pelo atendimento presencial; 

3) Aguarde a publicação do perfil e a entrega da placa. 

Caso você não tenha fotografias do local, ao fazer o cadastro presencialmente, a pessoa responsável pelo atendimento pedirá para a equipe da Coordenadoria de Agricultura (CA-SMDET) publicar o perfil ainda assim. Depois, você precisará acessar o perfil publicado e clicar “enviar fotos do local” para deixar o perfil completo. Este mesmo procedimento poderá ser refeito a qualquer tempo. 

LEGISLAÇÃO  

- Decreto municipal nª de 28/ 2023 (link direciona para portal externo); 

OBSERVAÇÕES  

- A partir do contato inicial com a(o) extensionista da assistência técnica e extensão rural (ATER) municipal e confirmada a elegibilidade e viabilidade do atendimento, será pactuado um Plano Regenerativo e de Desenvolvimento Produtivo.    

- O atendimento a cada local de agricultura é único e variável conforme as necessidades e as potencialidades de cada local. 

- A Assistência Técnica é o acesso inicial a outros componentes que integram o Programa Sampa+Rural, como a Patrulha Mecanizada Agroecológica e o Programa Operação Trabalho (POT) Agricultura. Os locais de agricultura considerados elegíveis para o atendimento do Programa Sampa+Rural acessam os componentes do Programa conforme a necessidade técnica identificada no local e são priorizados conforme o grau de vulnerabilidade. 

- O Programa Sampa+Rural não fornece atendimento individualizado de ATER a quintais produtivos (considera-se quintal produtivo locais de agricultura com produção destinada ao consumo próprio, em que a atividade agrícola não representa o maior tempo de trabalho daquela família). Essas iniciativas podem ser contempladas pelo Programa Sampa+Rural com outros serviços, como oficinas, cursos e outras atividades disponibilizadas para os munícipes. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Coordenadoria de Agricultura (CA); 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).  

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):  


Criado em: 29/10/2024

Atualizado em: 22/11/2024

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