Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponível para que o proprietário de um veículo em condição irregular faça sua regularização no sistema do Departamento de Transportes Públicos (DTP).

QUANDO SOLICITAR
Quando houver necessidade de correção da situação da categoria (aluguel/particular), principalmente veículo que mudou a sua localidade (município ou estado da UF).

PÚBLICO-ALVO
Proprietário de veículo vinculado ao sistema de transporte público.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para a solicitação:

- Requerimento para abertura de Processo SEI (clique aqui - para acessar documento PDF);

- Certificado de Registro do Veículo (CRV);

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);

- CPF / CNH do interessado;

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 28,90.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- E-mail: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br.

Presencial:

Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Enviar e-mail para dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br

solicitando o SERVIÇO DE INTERESSE. Anexe no e-mail o Requerimento para abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar o documento PDF), seguido dos documentos listados em Requisitos, Documentos e Informações;

2)  Sua documentação será recebida sendo encaminhada resposta de seu e-mail com o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação; 

3)  Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

Presencial:

1)  Compareça ao Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento;

2)  Sua documentação será recebida e emitido o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo).

Para mais informações sobre Escolar, clique aqui (link direciona para portal externo).

Para mais informações sobre Carga a Frete, clique aqui (link direciona para portal externo).

Para mais informações sobre Motofrete, clique aqui (link direciona para portal externo).

Para mais informações sobre Fretamento, clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

- Lei n° 10.154/1986 (link direciona para portal externo);

- Lei n° 14.491/2007 (link direciona para portal externo); 

- Portaria SMT/DTP nº 146/2008 (link direciona para portal externo);

- Lei n° 16.311/2015 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 146/2008 (link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 10/10/2024

Atualizado em: 21/03/2025