Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponível para a consulta ou solicitação para autorizar a MARCA/MODELO/VERSÃO de veículo para exercer atividade do transporte público no município de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR
Quando a marca/modelo/versão não estiver homologada para exercer atividade do transporte público no município de São Paulo.
PÚBLICO ALVO

Qualquer pessoa interessada em consultar ou homologar veículo no modal táxi.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação.

- Requerimento para abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar documento PDF) solicitando estudos para homologação com a indicação da modalidade /categoria que irá operar;

- CNH, CPF ou documento com foto do requerente;

- Ficha Técnica ou Catálogo com as características técnicas do veículo fornecidas pelas montadoras ou concessionários;

Para veículos usados – Apresentar o número do código Marca/Modelo/Versão (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT) ou Marca/Modelo do veículo requerido (Faixa do IPVA), conforme consta no CRV-e (Certificado de Registro do Veículo eletrônico);

Para veículo zero quilômetro - Apresentar o número do código Marca/Modelo/Versão conforme consta na Nota Fiscal de origem.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Para consulta

Gratuito (2025);

Para solicitação de Homologação

R$ 28,90 (2025).

PRAZO MÁXIMO

45 dias.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

Para consulta: dtp.dif@prefeitura.sp.gov.br

Para solicitação de homologação: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br

Presencial:

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP) - (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Enviar e-mail para dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br solicitando o SERVIÇO DE INTERESSE. Anexe no e-mail o Requerimento para abertura de Processo SEI clique aqui (para acessar documento PDF) seguido dos documentos listados em REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES;

2)  Sua documentação será recebida sendo encaminhada resposta de seu e-mail com o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação; 

3)  Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4)  O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 10.154/1986 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 14.491/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Lei n° 16.311/2015 (clique aqui para acessar  - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM/DTP 145/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM/DTP 187/2022 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM/DTP 18/2023 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM/DTP 51/2023 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Consulta sobre MARCA/ MODELO/VERSÃO homologada:

Informações e consulta de veículos homologados podem ser obtidas através do e-mail: dtp.dif@prefeitura.gov.br

Para consulta é necessário fornecer o número do código Marca/Modelo/Versão (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT) ou Marca/Modelo do veículo requerido (Faixa do IPVA), conforme consta no CRV-e (Certificado de Registro do Veículo eletrônico).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 12/09/2024

Atualizado em: 21/03/2025