Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponível para solicitar a homologação de equipamentos/acessórios para ser utilizado em veículos que exercem atividade do transporte público no município de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR

A homologação pode ser solicitada quando o equipamento/acessório não estiver autorizado pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP.

PÚBLICO ALVO

Qualquer pessoa interessada em homologar equipamento no modal taxi.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação:

Requerimento para abertura de Processo SEI (clique aqui (para acessar - link direciona para portal externo documento PDF) solicitando estudos para homologação com a indicação da modalidade /categoria que irá operar;

Documento com Foto, CPF ou CNH do requerente,

Ficha Técnica / Laudo com as características técnicas do equipamento.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 28,90 (2025).

PRAZO MÁXIMO

45 dias.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

- E-mail: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br.
Presencial:

 Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP) - (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Enviar e-mail para dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br solicitando o SERVIÇO DE INTERESSE. Anexe no e-mail o Requerimento para abertura de Processo SEI clique aqui para acessar - link documento PDF) seguido dos documentos listados em REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES;

2)  Sua documentação será recebida sendo encaminhada resposta de seu e-mail com o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação; 

3)  Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4)  O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos clique aqui (link direciona para portal externo).

Presencial:

1)  Comparecer no Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento;

2)  Sua documentação será recebida e emitido o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 102/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP 163/2015 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 12/09/2024

Atualizado em: 21/03/2025