Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponível para solicitar a homologação de equipamentos e acessórios para ser utilizado em veículos que exercem atividade de táxi do transporte público no município de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR

A solicitação de homologação pode ser realizada quando o equipamento ou acessório não estiver autorizado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

PÚBLICO ALVO

Qualquer pessoa interessada em homologar equipamento no modal táxi.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para a solicitação:
- Requerimento para abertura de Processo no sistema eletrônico de informações (SEI)  (clique aqui (para acessar - link direciona para PDF) solicitando estudos para homologação com a indicação da modalidade /categoria que irá operar;

- Documento com Foto, CPF ou CNH do requerente;

- Ficha Técnica / Laudo com as características técnicas do equipamento.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 27,60.

PRAZO MÁXIMO

45 dias.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:

E-mail: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br.

Presencial:

Compareça na Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos  (DTP),  Bloco A, que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). não é necessário agendamento.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Envie e-mail para dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br solicitando o serviço de interesse, anexe no e-mail o Requerimento para abertura de Processo no sistema eletrônico de informações (SEI) clique aqui (para acessar documento PDF) e os documentos listados no item “requisitos, documentos e informações”.

2)  Sua documentação será recebida pela equipe responsável;

3) A equipe responsável enviará por e-mail o boleto (DAMSP);
4) Realize  o pagamento do boleto e envie o comprovante de pagamento por e-mail; 

3)  Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo eletrônico de informações(SEI) e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4)  O atendente analisará a documentação e havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, caso esteja correto a solicitação será concluída;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos clique aqui (link direciona para portal externo).

Presencial:

1)  Comparecer no Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento;

2)  Você receberá o boleto (DAMSP) para pagamento;

3) Efetue o pagamento do boleto e retorne com o comprovante ao DTP;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo (SEI) e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) Caso todos os documentos estejam corretos, será autuado o processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Caso falte algum documento, o atendente orientará a pessoa interessada. ;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento acesse o Portal de Processos clique aqui (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi (clique aqui - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Lei 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 102/2011 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP 163/2015 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 12/09/2024

Atualizado em: 19/09/2024