Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponível para credenciamento ou renovação de entidade que ministra curso especial de treinamento e orientação para motoristas dos diversos modais regulamentados pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse por parte desta entidade firmar parceria com o Departamento de Transportes Públicos (DTP).

PÚBLICO-ALVO

Centro de Formação de Condutores (CFC).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Para curso presencial

Documentos necessários para a solicitação:

- Contrato social ou ato constitutivo e última alteração, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial do Estado de São Paulo, bem como Ficha atualizada de Breve Relato expedida pela JUCESP ou pelo Cartório de Títulos e Documentos;

- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM);

- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

- Formulários I e II constantes na Portaria SMT.DTP 269, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 31 de Julho de 1993 conforme link: Portaria SMT.DTP 269/1993 – Páginas 12 e 13 (link direciona para portal externo)

Para curso presencial de Condutores e Auxiliares no Transporte Escolar de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Documentos necessários para a solicitação:

Para emissão do Termo de Credenciamento (TC), a empresa deverá dispor da documentação necessária constante na Portaria SMT 109 de 18 de Agosto de 2007, conforme link: Portaria SMT 109/2007 (link direciona para portal externo)

Para curso ensino à distância – EAD

Documentos necessários para a solicitação:

Para emissão do Termo de Credenciamento (TC), a empresa deverá dispor da documentação necessária constante no art. 3º da Portaria SMT 124 de 13 de Outubro de 2020, conforme link: Portaria SMT 124/2020 (link direciona para portal externo)

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 749,00

PRAZO MÁXIMO

30 dias

CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:

Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento.

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:

1)  Comparecer ao Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. Não é necessário agendamento;

2)  Sua documentação será recebida e, em seguida, um boleto será emitido (DAMSP) para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação. Se houver dúvidas ou a documentação não estiver de acordo, o atendente orientará o interessado. Estando tudo correto, o atendente concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Portaria SMT.DTP 269/1993 – Páginas 12 e 13 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 109/2007 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 124/2020 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 05/09/2024

Atualizado em: 21/03/2025