Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É ‏‏‎

É o serviço disponível para que o condutor solicite a troca de categoria de táxi comum para táxi luxo.

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Quando houver interesse do condutor em solicitar a troca de categoria de táxi comum para táxi luxo. A troca dependerá  da disponibilidade de vagas. 

PÚBLICO ALVO ‏‏‎

Taxista titular de alvará de estacionamento.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎

Requisitos:

- Verificar junto a Divisão de Estudos, Projetos e Eventos (DEPE) do Departamento de Transportes Públicos (DTP) - Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver o endereço no mapa - link direciona para portal externo) quais pontos da categoria Luxo possuem vagas disponíveis para troca. Para esta consulta, você deve comparecer presencialmente. 

- O interessado deverá ter curso específico para categoria pretendida (clique aqui para consultar os endereços dos CFSCS (Centro de formação de condutores) link direciona para portal externo. 

Documentos necessários para a solicitação:

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) em validade;

- Alvará de estacionamento;

- Imprimir e preencher o Requerimento de abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar documento PDF).

PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

Sem Ponto: R$ 234,50.

Com Ponto: R$ 317,70.
CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial: 

- Para fazer solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e realize seu agendamento. 
Compareça na data e horário agendado no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 

 PRINCIPAIS ETAPAS 

Presencial: 

1) Verificar na Divisão de Estudos, Projetos e Eventos (DEPE), no bloco B, quais pontos da categoria Luxo possuem vagas disponíveis para troca. Para esta consulta, você deve comparecer presencialmente e não há necessidade de agendamento.

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos - DTP  (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento”.

Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais. Insira seus dados pessoais. Você será direcionado para uma outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Serviços de Ponto de Táxi” zona: leste e local: DTP, Bloc D, atendimento e realize seu agendamento.

Quando seu agendamento for efetivado, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);
3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco B)  e apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Lei N° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Decreto Nº 8.439/1969 (link direciona para portal externo);

 Decreto Nº 43.810/2003 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES ‏‏‎
- Quando  houver mais de um condutor na licença, ambos precisam comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) para a baixa e troca;

- Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo portal de Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 05/09/2024

Atualizado em: 05/09/2024