Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É ‏‏‎

É a  solicitação de alterações na configuração do Ponto de Estacionamento de Táxi como a  ampliação do número de  vagas para taxistas, prolongamento do ponto ou remanejamento para outra localização.

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Quando houver necessidade.
PÚBLICO ALVO ‏‏‎

Taxistas integrantes do ponto privativo de táxi que necessitam da alteração. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação:

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- Alvará de Estacionamento;

- Requerimento de abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar documento PDF);

- Abaixo assinado com no mínimo 50% + 1 dos condutores cadastrados e vinculados ao Ponto Privativo de Táxi pretendido concordando com a alteração; 

- Croqui do local a ser remanejado, prolongado ou ampliado.

PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

R$ 227,90.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO ‏‏‎

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS   
Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP), (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento”.

Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais. Insira seus dados pessoais. Você será direcionado para uma outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Serviços de Ponto de Táxi” zona: leste e local: DTP - DEPE e realize seu agendamento. 

Importante: Quando seu agendamento for efetivado, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), vá ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresente todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Acompanhe o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto Nº 8.439/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto nº 43.810/2003 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 102/2020 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES ‏‏‎

Para mais informações sobre Táxi (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 05/09/2024

Atualizado em: 21/03/2025