Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação para incluir ao Alvará de Estacionamento de Táxi um carro para ser utilizado no serviço de táxi.

QUANDO SOLICITAR

Quando o titular de Alvará de Estacionamento de Táxi quiser incluir um veículo de sua propriedade e/ou de um coproprietário.

PÚBLICO-ALVO  

Taxista interessado em substituir seu veículo antigo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos necessários:

- DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) paga, com o comprovante de pagamento - clique aqui para emitir a DAMSP e o comprovante (link direciona para portal externo);

- Alvará de Estacionamento;

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- Nota Fiscal em nome do titular ou do coproprietário.

PRAZO MÁXIMO 

10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 307,90.    

CANAIS PARA SOLICITAR 

- Para solicitar a troca de carro zero, é necessário seguir duas etapas:

Primeira Etapa: Antes de comprar um carro zero KM, o interessado precisa saber se esse é um veículo homologado pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP, apto a prestar o serviço de Táxi no município de São Paulo. O interessado deverá encaminhar um e-mail para dtp.dif@prefeitura.sp.gov.br com os dados do veículo e aguardar resposta:

a) Caso receba uma resposta negativa, o interessado deverá procurar novo veículo não comprar outro sem submeter os dados deste ao DTP no mesmo e-mail acima;

b) Caso receba uma resposta positiva deverá ir para a segunda etapa;

Segunda Etapa: Com o veículo comprado e nota fiscal de origem em mãos, acesse o site do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direcionado para portal externo) para obter a guia DAMSP. 

Para mais informações sobre o procedimento, consulte o campo "Principais Etapas" abaixo. 
Presencial: 
Para solicitação presencial, é necessário acessar o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) e realizar agendamento marcando data e horário para comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na Rua Joaquim Carlos, nº 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Acesse o site Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e na caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor; 

2) Faça o login e selecione a modalidade Táxi;

3) No campo Selecione o Assunto, clique na opção Licença. Preencha o número do Alvará de Estacionamento e clique em Continuar; 

4) No campo Serviço, clique na opção Troca de Carro Zero,  Adicionar Serviço e Continuar que a guia DAMSP será emitida; 

5) Pague a guia DAMSP e mantenha o recibo com você; 

6) Após pagamento da guia DAMSP, providenciar os documentos necessários descritos aqui no campo “Requisitos, Documentos e Informações”;

7) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento” 

Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais, após você será direcionado para outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Troca de Carro Zero”.  

Quando seu agendamento for efetivado, imprima ou apresente de forma digital o protocolo, pois será necessário para ingressar no interior do DTP no dia de seu atendimento; 

8) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) para atendimento no Bloco D/Atendimento;

9) No Bloco D / Atendimento,  apresentar todos os documentos necessários;

10) Durante o atendimento e estando seus documentos corretos, será emitido informação  endereçado ao DETRAN solicitando o licenciamento e subsequente emplacamento de seu veículo na categoria Aluguel; 

11) Para saber sobre os procedimentos que devem ser feitos no DETRAN, acesse a página Alterar a categoria de registro do veículo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

12) Após concluída a etapa do DETRAN, faça o agendamento de vistoria no Departamento de Transporte Público (DTP) pelo portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo). Siga o item 7 acima e clique em “Táxi - Vistoria”. 

13) Com o documento do veículo emplacado na categoria aluguel, em nome do interessado ou do segundo titular, e com o laudo de  vistoria do DTP “APROVADO”, siga para o Bloco D/Atendimento,  onde será finalizado o serviço pretendido. 

OBSERVAÇÕES

É permitida, na troca de carro zero, a apresentação de veículo registrado em nome de Microempreendedor Individual (MEI) que deve ser registrada em nome do titular do alvará.

Para maiores informações sobre o serviço de Táxi no município de São Paulo, clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/SETRAM Nº 7/2024 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/SETRAM/DTP Nº 219/2024 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 13/08/2024

Atualizado em: 21/03/2025