Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação para incluir ao Alvará de Estacionamento de Táxi um carro para ser utilizado no serviço de táxi.

QUANDO SOLICITAR

Quando o titular de Alvará de Estacionamento de Táxi quiser incluir um veículo de sua propriedade e/ou de um coproprietário.

PÚBLICO-ALVO  

Taxista interessado em substituir seu veículo antigo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos necessários:

Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) - (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

- Em nome do titular

- Se em nome de terceiros, com a comunicação de venda em nome do titular e firma reconhecida em cartório;

- Em nome do coproprietário

- Se em nome de terceiros, com a comunicação de venda em nome do coproprietário e firma reconhecida em cartório.

- DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) (link direciona para portal externo); paga com o respectivo comprovante de pagamento. 

- Alvará de Estacionamento;

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX).

PRAZO MÁXIMO 

10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 307,90.

CANAIS PARA SOLICITAR 

- Para solicitar a troca de carro usado, é necessário seguir duas etapas:

Primeira Etapa: Antes de comprar um carro usado (ATENÇÃO, o veículo a ser adquirido deverá obrigatoriamente ser de ano de fabricação mais novo do que o veículo que está saindo da licença), o interessado precisa saber se esse é um veículo homologado pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP, apto a prestar o serviço de Táxi no município de São Paulo. O interessado deverá encaminhar um e-mail para dtp.dif@prefeitura.sp.gov.br com os dados do veículo e aguardar resposta:

a) Em caso de resposta negativa, o interessado deverá procurar outro veículo, não comprar o outro sem submeter os dados deste ao DTP no mesmo e-mail acima;

b) Em caso de resposta positiva deverá ir para a segunda etapa;

Segunda Etapa: Com o veículo comprado e documentos deste em mãos, acessar o site do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direcionado para portal externo) para obter a guia DAMSP. 

Presencial: 

Para solicitação presencial, é necessário acessar o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) e realizar agendamento marcando data e horário para comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na Rua Joaquim Carlos, nº 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acessar a página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e na caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor; 

2) Faça o login e selecione a modalidade Táxi;

3) No campo Selecione o Assunto, clique na opção Licença. Preencha o número do Alvará de Estacionamento e clique em Continuar; 

4) No campo Serviço, clique na opção Troca de Carro,  Adicionar Serviço e Continuar que a guia DAMSP será emitida; 

5) Pague a guia DAMSP e mantenha o recibo com você; 

6) Após pagamento da guia DAMSP, providenciar os documentos necessários que estão descritos aqui no campo “Requisitos, Documentos e Informações”;

7) Para realizar o agendamento da vistoria, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento” 

Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais, após você será direcionado para outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Vistoria - Táxi”.  

Quando seu agendamento for efetivado, imprima ou apresente de forma digital, o protocolo, pois será necessário para ingressar no interior do DTP no dia de seu atendimento; 

8) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 675 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) para atendimento no CIT;

9) Depois da vistoria “PERMITIDA”,  comparecer no Bloco D/Atendimento  e apresente todos os documentos necessários;

10) Durante o atendimento e estando seus documentos corretos, será emitido informação endereçado ao DETRAN solicitando o licenciamento e mudança de Categoria de Particular para Aluguel, Troca de Propriedade ou ambos, conforme o caso.

11) Para saber sobre os procedimentos que devem ser feitos no DETRAN, acesse a página 

Alterar a categoria de registro do veículo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

12) Após concluída a etapa do DETRAN, faça o agendamento de vistoria no Departamento de Transporte Público (DTP) pelo portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo). Siga o item 7 acima e clique em “Táxi - Vistoria”. 

13)  Com o documento do veículo emplacado na categoria aluguel, em nome do interessado ou do segundo titular, e com o laudo de  vistoria do DTP “APROVADO”, siga para o Bloco D/Atendimento,  caso conste no documento “reserva de domínio”, também deverá ser apresentado o contrato de reserva de domínio.

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório 3 (três) agendamentos  que é feito pelo próprio interessado, conforme segue:

1)  Agendamento 1: Seguindo os passos acima do agendamento eletrônico, acesse o link Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo)  - Este agendamento é para vistoria “PERMITIDA” do veículo iniciando o processo de troca;

Agendamento 2: Seguindo os mesmos passos do agendamento 1 clique no link acima informado e agende para atendimento presencial no Bloco D/Atendimento;

2) Compareça na data e horário do agendamento 1, no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 675 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) Passar com o veículo em vistoria para obtenção do  Laudo de “PERMITIDA”; 

4) Compareça na data e horário do agendamento 2, no Bloco D / Atendimento, apresentar todos os documentos necessários;

5) Durante o atendimento e estando seus documentos corretos, será emitido informação endereçado ao DETRAN solicitando o licenciamento e mudança de Categoria de Particular para Aluguel, Troca de Propriedade ou ambos, conforme o caso.

6) Para saber sobre os procedimentos que devem ser feitos no DETRAN, acesse a página 

Alterar a categoria de registro do veículo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

7) Agendamento 3: Seguindo os passos dos agendamentos anteriores, acesse o link Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo)  - Este agendamento é para vistoria “APROVADA”,  do veículo iniciando a finalização do processo de troca;

8) Com o documento do veículo emplacado na categoria aluguel, em nome do interessado ou do segundo titular, e com o laudo de  vistoria do DTP “APROVADA”, siga para o Bloco D/Atendimento,  caso conste no documento “reserva de domínio”, também deverá ser apresentado o contrato de reserva de domínio.

OBSERVAÇÕES

É permitida, na troca de carro usado, a apresentação de veículo registrado em nome de Microempreendedor Individual – MEI que deve ser registrada em nome do titular do alvará.

Para maiores informações sobre o serviço de Táxi no município de São Paulo,  clique aqui (link direciona para portal externo).

O veículo a ser incluído deve ser mais novo que o baixado. Nos casos em que ambos os veículos tenham o mesmo ano de fabricação, o a ser incluído não poderá exceder a idade máxima de 10 (dez) anos.

LEGISLAÇÃO

Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/SETRAM Nº 7/2024 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/SETRAM/DTP Nº 219/2024 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 13/08/2024

Atualizado em: 21/03/2025