Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  
É a solicitação para renovar o Alvará de Estacionamento de Táxi do Município de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR 
A renovação pode ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento do Alvará de Estacionamento de Táxi. Após o vencimento, há multa por renovação fora do prazo.
PÚBLICO-ALVO 

Condutores que são titulares de Alvará de Estacionamento de Táxi no Município de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Requisitos necessários para a solicitação: 

- Possuir o alvará de estacionamento de táxi no município de São Paulo;

- Estar com o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) em validade. 

Documentos necessários para a solicitação:
- DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), paga com o respectivo comprovante de pagamento;

- Alvará de Estacionamento;

- Taxa de renovação de alvará paga;

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) do titular do alvará ;

- Multas (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) se houverem, com respectivo comprovante de pagamento;

- Laudo de vistoria aprovada;

Importante: A vistoria deve ser feita nas Empresas Credenciadas (OIA) credenciadas (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).  

PRAZO MÁXIMO  

30 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Com Ponto Privativo – R$ 164,90;

Sem Ponto Privativo – R$ 83,30.

Atenção - Valor apenas de Renovação, o valor de Vistoria compete às empresas autorizadas.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal DAMSP DTP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal DAMSP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) – Taxa DTP. Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços;

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO;

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br;

4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);  

8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);

9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP)  (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)  e clique em “Agendar Atendimento” 

Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais. Insira seus dados pessoais. Você será direcionado para uma outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Renovação do Alvará”.  

Quando seu agendamento for efetivado, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), vá ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresente todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente lhe orientará. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Acompanhe o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO 
Lei Nº 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

Para acessar o Alvará de Estacionamento de Táxi Eletrônico

1) Acesse o Portal DAMSP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) – Taxa DTP;

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi 🡺 Selecione o Assunto: Licença 🡺 digite o nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em Emissão de Alvará (Clique Aqui) 🡺 O ALVARÁ SERÁ GERADO PARA IMPRESSÃO.

Atenção: Desativar o bloqueador de pop-ups 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 13/08/2024

Atualizado em: 21/03/2025