Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  
É a solicitação para renovar o alvará de estacionamento de táxi do município de São Paulo. 

QUANDO SOLICITAR 
A renovação deve ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento do alvará de estacionamento de táxi.

Após o vencimento, incide multa por renovação fora do prazo.

PÚBLICO-ALVO 

Condutores que são titulares de alvará de estacionamento de táxi no município de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Requisitos: 

- Possuir o alvará de estacionamento de táxi no município de São Paulo;

- Estar com o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) em validade. 
Documentos necessários para fazer o pedido:

- Alvará de estacionamento;

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) do titular do alvará; 

- Comprovante de pagamento das multas de trânsito/transporte vencidas pagas - se houverem;

- Taxa de renovação de alvará paga; 

- Laudo de vistoria aprovado. 

ATENÇÃO!

- A taxa de renovação pode ser retirada pela internet quando a licença ainda não estiver vencida; 

- Se a licença estiver em dia, a vistoria deve ser feita nas empresas credenciadas (OIAs), disponível através da página da Prefeitura da Cidade de São Paulo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) no campo Pesquisa Empresas Autorizadas do Transporte Público Municipal, Modalidade Táxi, Tipo de Empresa OIA Organismo de Inspeção Acreditado  e clique em Pesquisar

- Caso a licença já esteja vencida, a vistoria deverá ser realizada no Departamento de Transportes Públicos (DTP).

PRAZO MÁXIMO  

30 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Taxas para renovação:

Com Ponto Privativo: R$ 150,70

Sem Ponto Privativo: R$ 71,30

O valor referente  a vistoria deve ser verificado junto ao Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) escolhido para a realização do serviço.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 
Leia as instruções de como renovar abaixo em “Principais Etapas”.

Presencial: 
Para solicitação presencial, é necessário acessar o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e realizar agendamento marcando data e horário para comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na Rua Joaquim Carlos, nº 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS  

Eletrônico: 

1) Acessar a página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e na caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor; 

2) Faça o login e selecione a modalidade Táxi;

3) No campo Selecione o Assunto, clique na opção Licença. Preencha o número do alvará e clique em Continuar; 

4) No campo Serviço, clique na opção Renovação Alvará,  Adicionar Serviço e Continuar que a guia DAMSP será emitida; 

5) Pague a guia DAMSP; 

6) Após pagamento da guia DAMSP, providenciar os documentos necessários que estão aqui descritos no campo “Requisitos, Documentos e Informações”;

7) Realizar a vistoria no Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) (clique aqui para pesquisar empresas credenciadas - link direciona para portal externo) escolhido. Caso o laudo de vistoria esteja  aprovado, o alvará estará pronto no dia seguinte;

8) Para acessar e imprimir o alvará, acesse a página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

9) Na tela emissão de DAMSP, no lado esquerdo no botão Emissor da DAMSP, clicar em CONDUTOR;

10) Na tela,  o interessado preenche o número do CPF, digite o texto da imagem e clica em continuar;

11) Aparecerá o nome do interessado que deverá ser conferido. Selecione a modalidade, o assunto LICENÇA, informe o número da Licença e clique em BUSCAR;

12) Aparecerão os dados do interessado, confira todas as informações. Estando com as informações corretas: clique em Emissão de Alvará. A licença será emitida em PDF (não se esquecer de desativar o pop-up - bloqueador). O documento está pronto, é só imprimir ou salvar em seu dispositivo eletrônico. 

Presencial:  

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento” 

Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais. Insira seus dados pessoais. Você será direcionado para uma outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Renovação do Alvará”.  

Quando seu agendamento for efetivado, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendado no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) Informe que fez agendamento para renovar o alvará e deseja ir no Bloco D do Departamento de Transportes Públicos (DTP). No momento de atendimento, apresente todos os documentos necessários;

4) A guia DAMSP será emitida para pagamento; 

5) O interessado será encaminhado para vistoria. Caso o laudo de vistoria esteja  aprovado, o alvará estará pronto no dia seguinte.

6) Para acessar e imprimir o alvará, acesse a página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

7) Na tela emissão de DAMSP, no lado esquerdo no botão Emissor da DAMSP  clicar em CONDUTOR;

8) Na tela,  o interessado preenche o número do CPF, digita o texto da imagem e clica em continuar;

09) Aparecerá o nome do interessado que deverá ser conferido.  Selecione a modalidade, o assunto LICENÇA, informe o número da Licença e clique em BUSCAR;

10) Aparecerão os dados do interessado, confira todas as informações. Estando com as informações corretas: clique em Emissão de Alvará. A licença será emitida em PDF (não se esquecer de desativar o pop-up - bloqueador). O documento está pronto, é só imprimir ou salvar em seu dispositivo eletrônico. 

LEGISLAÇÃO 
Lei Nº 7.329/1969 (link direciona para portal externo).  

OBSERVAÇÕES

- Depois da realização dos procedimentos para a renovação da licença, para ter o alvará de estacionamento de táxi eletrônico, é necessário que o taxista se cadastre no “Aplicativo SPTaxi - Fazer cadastro” (clique aqui para consultar o procedimento - link direciona para portal externo). na opção Cadastro de Motorista + Veículo e agende a instalação do desacoplador no veículo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Departamento de Transporte Público (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 13/08/2024

Atualizado em: 13/08/2024