Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É ‏‏‎

É o serviço para nomeação ou  troca de preposto, que é o condutor que poderá conduzir o veículo vinculado ao alvará de estacionamento de Táxi, quando o titular estiver afastado por doença. 

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Quando o titular da licença não tiver condições de exercer a atividade por motivo de doença.

PÚBLICO ALVO ‏‏‎

- Titular de Alvará que esteja comprovadamente impossibilitado de exercer a atividade do serviço de táxi por motivo de doença;

- Taxista que exercerá a função de preposto. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎

Documentos necessários para a solicitação:

Documentos do titular:

- Alvará de estacionamento; 

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- RG;  

- Laudo médico atual (máximo de 180 dias) que comprove a incapacidade de conduzir o veículo;

- Comprovante de que o DETRAN reteve a CNH do titular (por doença).

Documentos do preposto:

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- CNH em validade;

- Comprovante de endereço dos dois condutores e em nome destes, com no máximo 30 dias de emitido, ou Declaração de Endereço (clique aqui para ver modelo de declaração - link direciona para portal externo) escrita de próprio punho;

- Requerimento INCLUSÃO/BAIXA (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) (em caso de troca) de preposto preenchido e assinado.

Nota 1: Para categoria Comum Rádio além dos documentos acima deverá apresentar a Carta da Empresa da Rádio com pesquisa de prontuário;

Nota 2: Para categoria Especial, além de ter o Curso para a Categoria, os documentos acima citados deverá  apresentar também os abaixo listados:

1. Certidão de Distribuições Criminais do Departamento Execuções Criminais (SAJ PG5) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) 

2. Certidão de Distribuição de Ações Criminais na Comarca da Capital (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)

3. Carta da Cooperativa Vermelho e Branco com pesquisa de prontuário

Nota 3: Para a categoria Luxo os mesmos documentos da nota 2 com exceção item “c”. 

PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

7 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

R$ 164,90.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal DAMSP DTP.

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP) - (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal DAMSP Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços. 

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO.

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br;

4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);  
8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);

9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço. 

10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento”.

Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais. Insira seus dados pessoais. Você será direcionado para uma outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Serviços de Ponto de Táxi” zona: leste e local: DTP - DEPE e realize seu agendamento. 

Quando seu agendamento for efetivado, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), vá ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído; 

5) Acompanhe o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP nº 141 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES ‏‏‎

- Para mais informações sobre Táxi (clique aqui  para acessar - link direciona para portal externo);

- Para consultar os valores aplicados a cada critério (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Busque na tabela: “LICENÇA - serviços” > “Taxa de Expediente”.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); 

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 13/08/2024

Atualizado em: 21/03/2025