Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É ‏‏‎

Inclusão e/ou Troca do condutor que compartilha o Alvará de Estacionamento de Táxi com o titular podendo este ser o proprietário do veículo (dupla titularidade). 

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Quando o titular do Alvará de Estacionamento de Táxi tem intenção de Incluir e/ou trocar o condutor para compartilhar a atividade de taxista e que este seja o proprietário e/ou não do veículo vinculado ao alvará (dupla titularidade).

PÚBLICO ALVO ‏‏‎

Titular de Alvará de Estacionamento de Táxi que deseja Incluir e/ou Trocar o condutor para compartilhar a atividade de taxista.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎

Documentos necessários para solicitação:

- Requerimento INCLUSÃO/BAIXA clique aqui (link encaminha para portal externo), preenchido e assinado pelo titular da licença;

- Declaração de compartilhamento - Formulários clique aqui para acessar - (link direciona para portal externo);

- Termo de responsabilidade - Formulários clique aqui para acessar - (link direciona para portal externo);

- CNH  e CONDUTAX  do titular;  

- CNH e CONDUTAX do 2º condutor;

- Comprovante de endereço dos dois condutores e em nome destes, com no máximo 30 dias de emitido, ou Declaração de Endereço ( link direciona para portal externo) de próprio punho;

- Alvará de estacionamento;

- CRLV ou CRLV-e;

Nota 1: Para categoria Comum Rádio além dos documentos acima deverá apresentar a Carta da Empresa da Rádio com pesquisa de prontuário;

Nota 2: Para categoria Especial, além de ter o Curso para a Categoria, os documentos acima citados deverá  apresentar também os abaixo listados:

1. Certidão de Distribuições Criminais do Departamento Execuções Criminais (SAJ PG5) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2. Certidão de Distribuição de Ações Criminais na Comarca da Capital (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

3. Carta da Cooperativa Vermelho e Branco com pesquisa de prontuário

Nota 3: Para a categoria Luxo os mesmos documentos da nota 2 com exceção item “c”. 

PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

- 7 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

R$ 448,90 (2025).

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal DAMSP DTP;  

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos – DTP - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Para pedir a inclusão ou troca de coproprietário, é necessário seguir primeiro o passo a passo online e, em seguida, comparecer pessoalmente. Para saber como funciona o procedimento, leia abaixo:

1) Acessar o site Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e na caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor; 

2) Faça o login e selecione a modalidade Táxi;

3) No campo Selecione o assunto, clique na opção Licença. Preencha o número do alvará e clique em Continuar; 

4) No campo Serviço, clique na opção INCLUSÃO DUPLA TITULARIDADE,  Adicionar Serviço e Continuar que a guia DAMSP será emitida; 

5) Pague a guia DAMSP; 

6) Após o pagamento, acesse o portal Agendamento - Departamento de Transportes Públicos - DTP  (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento”.

Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais. Insira seus dados pessoais. Você será direcionado para uma outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Inclusão de co-proprietário”.

Quando seu agendamento for efetivado, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

7) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) e informe que deseja a inclusão e/ou troca do condutor que compartilha o alvará de estacionamento.

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP nº 141 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 13/08/2024

Atualizado em: 21/03/2025