Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É ‏‏‎

Baixa do condutor que compartilha o Alvará de Estacionamento de Táxi com o titular. 

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Quando o titular do Alvará de Estacionamento de Táxi tem intenção de excluir o condutor, seja para substituí-lo, seja para voltar a exercer atividade sozinho.
PÚBLICO-ALVO

Titular de Alvará de Estacionamento de Táxi que deseja excluir o condutor com o qual compartilha seu alvará.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎

Documentos necessários para baixa de 2º Motorista:

- Requerimento INCLUSÃO/BAIXA 2º Motorista (clique aqui - link encaminha para portal externo) preenchido e assinado pelo titular;

- CNH e CONDUTAX  do Titular do Alvará; 

- Alvará de Estacionamento;

- Comprovante de pagamento de multas de trânsito vencidas (e a vencer – se for baixar o carro), caso existam;

Documentos necessários para baixa de Coproprietário:

- Requerimento INCLUSÃO/BAIXA de Coproprietário (clique aqui - link encaminha para portal externo) preenchido e assinado pelo titular e coproprietário a ser excluído;

- CNH e CONDUTAX  do Titular do Alvará; 

- CNH e CONDUTAX do Coproprietário a ser excluído;

- Alvará de Estacionamento;

- Comprovante de pagamento de multas de trânsito vencidas (e a vencer – se for baixar o carro), caso existam; 

- CRLV ou CRLV-e;

- CRV ou CRV-e.

Documentos necessários para baixa de Preposto:

- Requerimento INCLUSÃO/BAIXA de Preposto (clique aqui (link encaminha para portal externo) preenchido e assinado pelo titular;

- Alvará de Estacionamento;
- CONDUTAX do titular;

- Comprovante de pagamento de multas de trânsito vencidas (e a vencer – se for baixar o carro), caso existam; 

ATENÇÃO - Para todos os casos acima:

Nota 1: Para o caso do titular estar sem condições físicas ou mentais, será necessário eleger um procurador ou curador, através de documentação hábil e com data de validade inferior a 6 meses.

Nota 2: Quando o Alvará for categoria Comum Rádio, apresente a carta de baixa da rádio com menos de 30 dias de emissão.

Nota 3: Quando o Alvará for categoria Especial, apresente a carta de baixa da cooperativa com menos de 30 dias de emissão.
Documentos necessários para procurador(a):
- Alvará de Estacionamento;
- RG do titular;
- Procuração pública (validade de 6 meses);
- RG do procurador(a).
Documentos necessários para curador(a):

- Alvará de Estacionamento;
- RG do titular;
- Certidão de curatela (validade de 6 meses);
- RG do curador(a).
PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

 R$ 88,00

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal DAMSP-DTP (clique aqui para acessar - link redireciona para portal externo);

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Acesse o Portal DAMSP (clique aqui - link direciona para portal externo), e siga para a página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP – Taxa DTP). Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços. 

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO.

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br;

 4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);  

8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);

9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço.

 10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprima o Protocolo, pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirija-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresente todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES ‏‏‎

- Na condição de Preposto, caso o titular, já restabelecido, deseje voltar à atividade deverá apresentar a CNH em validade;
- Em caso de falecimento do titular, a inventariante deverá seguir os procedimentos de baixa, para tanto poderá utilizar a Certidão de Óbito, desde que com data de até 60 dias do fato, após somente com Escritura de Inventário e Partilha.

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo)  

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 13/08/2024

Atualizado em: 30/01/2025