Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É ‏‏‎

É o serviço disponível para que o taxista solicite a troca de sua vaga no Ponto Privativo no qual está vinculado, com outro condutor de outro ponto. 

QUANDO SOLICITAR ‏‏‎

Quando houver interesse dos condutores em realizarem a permuta.
PÚBLICO ALVO ‏‏‎

Condutores titulares de Ponto Privativo de Táxi.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação:

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- Alvará de Estacionamento;

- Requerimento de Baixa de Ponto (clique aqui para ver PDF - link direciona para portal externo).

PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

R$ 660,70.

CANAIS PARA SOLICITAR ‏‏‎

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado.

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP)  (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Para o agendamento, siga o passo a passo a seguir: Assunto: Táxi > Serviço: Serviços de Ponto de Táxi > Zona: Leste > Local: DTP – DEPE e realize seu agendamento. 
É muito importante que você clique em CONCLUIR para que seu agendamento seja efetivado. Além disso, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Acompanhe o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto Nº 8.439/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto Nº 43.810/2003 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Táxi (clique aqui para acessar -  link direciona para portal externo); ‏‏‎

- Ambos permissionários devem comparecer ao DTP.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/07/2024

Atualizado em: 21/03/2025