Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a eleição do condutor que será o representante de todos os motoristas no Ponto Privativo junto ao Departamento de Transportes Públicos – DTP.

QUANDO SOLICITAR

Por ser obrigatório, a cada dois (2) anos é realizada nova eleição deve ser feita 30 dias antes do vencimento da anterior e em caso de ponto novo, imediatamente após a criação.

PÚBLICO-ALVO

Condutores Titulares do Ponto Privativo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação:

Formulários:

- Candidatos;

- Lista de Votação e Presença;

- Ata Eleição de Coordenador e Auxiliares do Ponto de Estacionamento;

- Cargo dos Eleitos; 

Nota 1: Formulários e orientações podem ser obtidos de forma presencial - Departamento de Transportes Públicos (DTP) -  R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-000 – Bloco A - Protocolo (clique aqui para ver o endereço no mapa - link direciona para portal externo) ou através do E-mail dtdeleicaodeponto@prefeitura.sp.gov.br;

Nota 2: Após o pleito da eleição, os formulários devidamente preenchidos e assinados por todos os titulares de vaga no ponto e os documentos deverão ser digitalizados em formato PDF e encaminhados para o setor de Protocolo através do E-mail dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br

 para abertura de processo administrativo SEI.

PRAZO MÁXIMO

90 dias a partir da abertura do processo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 28,90 (2025).

CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP) - (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:

1)  Comparecer no Protocolo do DTP (Bloco A) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h – não é necessário agendamento;

2)  Sua documentação será recebida e emitido o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos (clique aqui para acessar -  link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto Nº 8.439/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/DTP Nº 140/2020 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi (clique aqui para acessar -  link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

-Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/07/2024

Atualizado em: 21/03/2025