Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço para eleger o taxista que será o representante de todos os condutores vinculados ao ponto privativo perante o Departamento de Transportes Públicos (DTP).

QUANDO SOLICITAR

A cada 2 anos. É de caráter obrigatório e a solicitação de nova eleição deve ser feita 30 dias antes do vencimento da anterior. Em caso de ponto novo, deve ser realizada imediatamente após a criação.

PÚBLICO-ALVO

Taxistas titulares do ponto privativo. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos:
- Esse serviço pode ser solicitado presencialmente ou online. Seja presencialmente ou online, você deve pedir orientações sobre como indicar um novo representante para o ponto privativo. Após obter orientação, solicite os formulários que devem ser entregues !

Formulários que devem ser entregues para indicar um novo representante:

- Lista com o nome dos candidatos;

- Lista de votação e presença; 

- Ata de eleição de coordenador e auxiliares do ponto de estacionamento; 

- Cargo dos eleitos. 

PRAZO MÁXIMO

Processo administrativo: 90 dias a partir da abertura do processo. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Para consultar o valor do serviço busque na tabela “LICENÇA - serviços” > “Taxa de Expediente”.

CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- Caso deseje indicar o novo representante do ponto privativo de forma presencial, compareça ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) - Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver o endereço no mapa - link direciona para portal externo). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

Você deve comunicar na recepção que deseja ir no Bloco A. 

Eletrônico:

- Caso prefira indicar um novo coordenador do ponto privativo online, envie um e-mail para: dtdeleicaodeponto@prefeitura.sp.gov.br solicitando orientações e os formulários das eleições. 
Após obter as orientações, você deve enviar e-mail para dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br para abrir o processo administrativo para indicar um novo representante. Para saber o passo a passo desse processo, leia abaixo em “Eletrônico” de Principais Etapas. 

PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial:
1)  Compareça no Bloco A do Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h; 

2)  Sua documentação será recebida e emitido o boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço. 

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

6) Após o pleito da eleição, os formulários devidamente preenchidos e assinados por todos os titulares de vaga no ponto e os documentos deverão ser digitalizados em formato PDF e encaminhados para o setor de Protocolo através do E-mail dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br para abertura de processo administrativo SEI.

LEGISLAÇÃO

Lei N° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Decreto Nº 8.439/1969 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP Nº 140/2020 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/07/2024

Atualizado em: 19/07/2024