Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para estudar a possibilidade de criar um ponto privativo de estacionamento de táxi na via pública. 

QUANDO SOLICITAR

Quando houver a necessidade de atender o interesse público e o interesse de um grupo de taxistas. 

PÚBLICO-ALVO

Condutores, cidadãs(os) e administração pública. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos:

- É necessário verificar junto à Divisão de Estudos, Projetos e Eventos (DEPE) do Departamento de Transportes Públicos (DTP) -  Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-000 (clique aqui para ver o endereço no mapa - link direciona para portal externo) se já existe uma proposta de criação de ponto no local pretendido. Você deve comunicar na entrada que deseja ir no Bloco B. Não é necessário agendamento;
- Mínimo 6 taxistas interessados na criação do novo ponto.
Documentos necessários para a solicitação (somente para os taxistas interessados):
- Requerimento de abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar documento PDF) com os dados dos taxistas interessados na criação;

- Abaixo assinado com no mínimo 6 taxistas interessados 

- Alvará de estacionamento de todos os taxistas interessados – cópia simples; 

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX) - de todos os taxistas interessados – cópia simples; 

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos os condutores interessados – cópia simples;

- Croqui simples sem escala e legível do local sugerido para formação do ponto;

- 2 fotos legíveis do local sugerido.

PRAZO MÁXIMO

90 dias a partir da abertura do processo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Processo administrativo: R$ 218,30

Inclusão: R$ 218,30 

Troca: R$ 302,40 
CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Departamento de Transportes Públicos (DTP) - Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial:
Não é necessário agendamento. 

1) Compareça no Departamento de Transportes Públicos (DTP) -  Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-000 (clique aqui para ver o endereço no mapa - link direciona para portal externo). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h; 
2) Informe que deseja ir a Divisão de Estudos, Projetos e Eventos (DEPE) (Bloco B) para consultar se existe uma proposta já em andamento sobre a criação de um ponto de táxi no local que você pensou;

3) Caso não exista, você pode solicitar a criação do ponto de táxi;
4) Vá até o Bloco A do prédio e faça seu pedido;
5)  O atendente deve receber sua documentação (verificar os documentos necessários em “Requisitos, Documentos e Informações”) e deve emitir um boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

3) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo Administrativo - SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

4) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço. 

5) É possível acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Lei N° 7.329/1969 (link direciona para portal externo);

Decreto Nº 8.439/1969 (link direciona para portal externo);

Decreto nº 43.810/2003 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (link direciona para portal externo);

Portaria DTP/GAB Nº 159/2016 – página 20 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/07/2024

Atualizado em: 19/07/2024