Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  
É um auxílio financeiro mensal para pessoas em situação de rua, com duração de até 24 meses.  
Existem dois modelos de auxílio:
Auxílio Reencontro Família: Auxílio financeiro mensal para as famílias afetivas ou consanguíneas que, por mútuo interesse, se dispuseram a acolher o indivíduo ou grupo familiar em situação de rua que tenha o benefício concedido. 
O valor do auxílio é direcionado à família acolhedora e não ao beneficiário. Os valores do benefício a serem pagos são de R$600,00 na modalidade individual, e de R$ 1.200,00 na modalidade para famílias. 
Auxílio Reencontro Moradia: Auxílio financeiro mensal para subsidiar o custo de uma moradia autônoma (aluguel). 
O valor do auxílio é direcionado ao proprietário do imóvel e não ao beneficiário. Os valores do benefício a serem pagos são de R$600,00 na modalidade individual, e de R$ 1.200,00 na modalidade para famílias. 

QUANDO SOLICITAR  
O potencial beneficiário precisará demonstrar interesse em acessar o auxílio para a equipe técnica do serviço que o acompanha. A equipe, então, poderá realizar o encaminhamento da solicitação via formulário específico, no caso do Auxílio Reencontro Moradia, ou o envio de relatório social no caso do Auxílio Reencontro Família.  

PÚBLICO-ALVO  
Pessoas em situação de rua.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Informações que colaboram para ter acesso ao benefício: 
 - É recomendável que os potenciais beneficiários e seus dependentes estejam com seus documentos pessoais emitidos e válidos.  

Requisitos para pedir o auxilio:  
a) Ter cadastro de População em Situação de Rua até a data de 24 de janeiro de 2023 em pelo menos um sistema (SISRua; SISA; CadÚnico; SISCr; Consultório na Rua; Redenção na Rua e outros cadastros ou sistemas que substituam os citados ou que registrem a situação de rua do potencial beneficiário); 
b) Ser indicado por meio de avaliação social;  

c) Ter estado em situação de rua na capital nos últimos 6 meses, tendo como referência a data da avaliação social, conforme quaisquer dos cadastros indicados no item “a”;  
 d) Não possuir renda familiar mensal per capita superior a um salário-mínimo. Neste caso, não entram no cálculo da renda familiar benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, nem bolsas de qualificação, como o POT.  

PRAZO MÁXIMO  
O prazo máximo para primeira devolutiva é de 30 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  
Gratuito. 
CANAIS PARA SOLICITAR  
Presencial:  
Entrar em contato com a Equipe Técnica de referência: 
 - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); 
 - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop);

- Centro de Acolhimento;

- Centro de Acolhimento Especial;

- Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS);

- Equipamento de saúde;

- Repúblicas.
A equipe técnica deverá: 

No caso do Auxílio Reencontro Família: enviar relatório técnico social para o Núcleo de Desenvolvimento Social: smadsnds@prefeitura.sp.gov.br. 
No caso do Auxílio Reencontro Moradia: preencher o formulário eletrônico disponível. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o telefone: 0800 591 4757. 

PRINCIPAIS ETAPAS  
Fase de avaliação (benefício ainda não está garantido):  
 1) Apontamento técnico de potencial beneficiário para inserção no programa; 
 2) Avaliação técnica sobre os critérios de elegibilidade;  
 3) Após avaliação, você será convidado para uma reunião para esclarecimentos relacionados ao programa;  
 4) Auxílio Reencontro Moradia: será feita uma vistoria técnica do imóvel desejado. Além da intermediação entre proprietário do imóvel e potencial beneficiário;  
 5) Auxílio Reencontro Família: será feita uma reunião com a família que acolherá o potencial beneficiário;  
 6) O Técnico do acompanhamento adiciona em plataforma de concessão de benefício os potenciais beneficiários elegíveis;  
 7) O Núcleo de Desenvolvimento Social realiza as concessões;  
 8) Assinatura dos termos;  
 9) A mudança do beneficiário ao imóvel locado ou à residência da família acolhedora será mediante a transferência bancária nominal ao responsável familiar ou responsável pelo imóvel/proprietário.

 LEGISLAÇÃO  
Normativas que regem o Programa Reencontro: 
Lei 17.252/19, que consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua (link direciona para portal externo); 
Lei 17.819/22, que institui o Auxílio Reencontro bem como as Vilas Reencontro (link direciona para portal externo); 
Decreto nº 62.149/23 que cria o Programa Reencontro (link direciona para portal externo);  
Portaria 79/SMADS/23 que regulamenta os Auxílios Reencontro (link direciona para portal externo); 
Instrução Normativa 2/SMADS/23 que regulamenta a gestão dos benefícios dos Auxílios Reencontro (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES  
 Não há.
 ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);  

Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS). 
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  
Dúvidas, elogios, reclamações ou sugestões podem ser enviadas para smadsnds@prefeitura.sp.gov.br ou você pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) acessando na página “Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município (OGM)” (clique aqui para acessar - você continua aqui no Portal de Atendimento SP156).

Também pode ser procurada a Ouvidoria de Direitos Humanos, por meio de:
- Núcleos de Direitos Humanos (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo); 
- Envio de carta para o endereço da ouvidoria (R. Líbero Badaró, 119 - Sé, São Paulo - SP, 01008-000);
- Envio de e-mail para smdhcouvidoria@prefeitura.sp.gov.br.

Criado em: 22/05/2024

Atualizado em: 01/08/2024