Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É   
É o serviço de emissão de um documento efetuado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) que contém o histórico do tempo de serviço na profissão de taxista ou que conste todas as licenças de táxi que o interessado esteve vinculado, demonstrando quanto tempo o condutor ficou com cada veículo.
QUANDO SOLICITAR  
Quando o taxista precisar comprovar seu tempo de exercício na profissão, geralmente para comprovação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ações judiciais. 
Você pode solicitar o atestado também quando é um condutor e tem um Alvará de Estacionamento cadastrado junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   
Requisitos:
- Ser taxista atuante e/ou que atuou na atividade.

Documentos necessários para a solicitação:

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- CPF - xerox do documento;

- Formulário preenchido e assinado (clique aqui para acessar modelo de atestado - link direciona para PDF);

- Emitir e pagar Guia de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

PRAZO MÁXIMO   

10 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$ 80,20   

CANAIS PARA SOLICITAR  

Eletrônico:

E-mail: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br

Presencial:

- Compareça no Departamento de Transportes Públicos (DTP), Bloco A, que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS   

Eletrônico:
1) O primeiro passo para solicitar o serviço é emitir e pagar a guia DAMSP; 

2) Para emitir e pagar a guia DAMSP, acesse o portal do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e na caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor;
3) Faça o login e selecione a modalidade Táxi. No campo Selecione o Assunto, clique na opção Cadastro. No campo Serviço, clique na opção Atestado (código de serviço 30); 

4) Preencha o formulário de solicitação (clique aqui para acessar - link direciona para PDF);

5) Enviar e-mail para dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br solicitando o atestado para Fins de INSS. Anexe no e-mail o formulário de solicitação, xerox do CPF e o comprovante de pagamento da guia DAMSP;

6) Sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pela emissão do atestado;

7) Será realizada uma análise da documentação e você receberá um e-mail ou mensagem de texto informando que sua solicitação está sendo analisada;

8) Caso todos os documentos estejam corretos, será autuado o processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O andamento do processo poderá ser acompanhado com o protocolo recebido pela equipe responsável;

9) O documento será emitido pelo setor de Certidões e ficará disponível no processo SEI para ser impresso pelo interessado; 

10) Para consultar o processo SEI, acesse o Portal de Processos Administrativos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), selecione o ícone “Acessar meus processos” e faça login.
Presencial:

1) O primeiro passo para solicitar o serviço é emitir e pagar a guia DAMSP; 

2) Para isso, acesse o site Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e na caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor;

3) Faça o login e selecione a modalidade Táxi. No campo Selecione o Assunto, clique na opção Cadastro. No campo Serviço, clique na opção Atestado (código de serviço 30); 
4) Comparecer no Departamento de Transportes Públicos (DTP), no Bloco A, que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com a documentação necessária e guia DAMSP paga;

5) Caso todos os documentos estejam corretos, será autuado o processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O andamento do processo poderá ser acompanhado com o protocolo recebido;

6) O documento será emitido pelo setor de Certidões e ficará disponível no Portal de Processos Administrativos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) para ser impresso pelo interessado.

LEGISLAÇÃO
Lei N° 7.329 de 11 de julho de 1969 (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transporte Público (DTP);
Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão

sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a

Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 26/10/2023

Atualizado em: 11/06/2024