Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponível para que o condutor solicite uma vaga nova (inclusão) ou troca de vaga (baixa + inclusão) de ponto.

Esse serviço pode ser feito por meio do processo administrativo ou sorteio. 

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse do condutor em solicitar uma vaga em ponto privativo.

PÚBLICO-ALVO

Condutores de táxi. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos:

- Ter o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- Estar vinculado a um alvará de estacionamento de táxi;
- Caso seu pedido seja feito pelo sorteio: a partir da publicação do edital promovido periodicamente pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) com as regras e requisitos estabelecidos.

Documentos necessários para a solicitação:

- Requerimento de abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar documento PDF);

- Abaixo assinado com  no mínimo 50% + 1 dos condutores cadastrados e vinculados ao ponto privativo de táxi pretendido concordando com a inclusão do interessado (clique aqui para acessar modelo de abaixo assinado).

PRAZO MÁXIMO

Processo administrativo: 45 dias a partir da abertura do processo.

Sorteio: seguir os prazos publicados no edital de sorteio. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Se Inclusão: R$ 245,90

Se Baixa e inclusão: R$ 330,00

Sorteio: Gratuito
CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- Compareça no Departamento de Transportes Públicos (DTP) - Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-000 (clique aqui para ver no mapa). 

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

Para fazer o pedido NÃO é necessário agendamento!

Sorteio:

- Acompanhar informações sobre a realização de sorteios no portal da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) ou pelo  Diário Oficial (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Na barra de pesquisar “sorteio de vagas em pontos privativos de táxi”.

PRINCIPAIS ETAPAS

Leia abaixo o passo a passo para fazer o pedido do ponto privativo com a abertura de um processo administrativo de forma presencial:

1) Compareça no Departamento de Transportes Públicos (DTP) - Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-000 (clique aqui para ver no mapa) com os documentos que estão descritos no campo “Requisitos, Documentos e Informações”. 

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. 

2) Sua documentação será recebida pela equipe responsável do Departamento de Transportes Públicos (DTP); 

3) A equipe responsável emitirá um boleto (DAMSP), para pagamento e posterior retorno do comprovante de quitação;

4) Após recebimento do comprovante de pagamento, será autuado o processo administrativo SEI e sua solicitação será registrada e encaminhada à área responsável para análise;

5) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado, em estando tudo correto concluirá o seu serviço; 

6) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Leia abaixo o passo a passo para fazer o pedido do ponto privativo com o sorteio:

1) Aguarde a divulgação do edital de sorteio no portal da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) ou pelo Diário Oficial (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

2) Realize a inscrição no sorteio;

3) Acompanhe o resultado e cumpra os procedimentos estabelecidos no edital;

4) Os contemplados serão convocados a comparecer no Departamento de Transportes Públicos (DTP) - Endereço: R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-000 (clique aqui para ver no mapa). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

Lei 7.329/1969 (link direciona para portal externo); 

Decreto Nº 8.439/1969 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP Nº 102/2020 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/DTP Nº 216/2016 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 27/06/2023

Atualizado em: 01/07/2024