Informações sobre Arquivo Histórico Municipal – Solicitação de Direito de Uso de Imagens do Acervo – Cessão de Uso de Imagens
O QUE É
É o procedimento por meio do qual o Arquivo Histórico Municipal (AHM) cede, temporariamente, à pessoa física ou jurídica os direitos patrimoniais para a reprodução de imagens* textuais, cartográficas e/ou iconográficas do seu acervo, para os fins especificados no Termo de Compromisso.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver interesse em reproduzir imagens textuais, cartográficas e/ou iconográficas do acervo custodiado pelo Arquivo Histórico Municipal (AHM).
PÚBLICO ALVO
Qualquer cidadão, residente ou não na cidade de São Paulo.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos necessários para solicitação:
Para pessoa física:
- Nome completo;
- RG; RNE ou PASSAPORTE;
- CPF.
Para pessoa jurídica:
- Razão social;
- CNPJ Inscrição Estadual;
- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
Para pessoa física e jurídica:
- E-mail;
- Tema da pesquisa (para pesquisa acadêmica);
- Documento de vínculo com a instituição (para pesquisa acadêmica);
- Informações das imagens solicitadas;
- Finalidade da reprodução das imagens;
- Termo de Uso de Imagem (fornecido pelo Arquivo Histórico Municipal).
PRAZO MÁXIMO
O prazo é definido caso a caso, a depender das condições físicas, do estado de conservação e da disponibilidade do documento original.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
O serviço é gratuito para estudantes de graduação e pós-graduação que comprovem vínculo com a instituição de ensino, desde que as imagens sejam captadas com aparelho celular em baixa resolução, ou utilize aquelas, em baixa resolução, disponibilizadas pelo AHM, que contenham marcas d’agua institucional.
Para os demais usos e finalidades, são cobrados os seguintes valores por imagem:
Uso acadêmico:
- Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 20,00 (quando não comprovado o vínculo).
Uso com finalidades editoriais (jornais, revistas, sites etc.)
- Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 150,00.
Uso com finalidades publicitárias:
- Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 350,00.
Para exposições (patrocinadas ou com cobrança de ingresso):
- Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 150,00.
Para exposições (sem patrocínio ou sem cobrança de ingresso):
- Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 75,00.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
E-mail: cessaodeimagens.ahm@prefeitura.sp.gov.br.
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Envie e-mail para cessaodeimagens.ahm@prefeitura.sp.gov.br informando a imagem que possui interesse e a motivação da solicitação, ou seja, se será utilizada para finalidade acadêmica, editorial, publicitária ou para exposição;
2) A equipe fará uma análise técnica da solicitação e, se for o caso, a confirmação do valor do serviço;
3) Havendo confirmação do interesse por parte do cidadão, o AHM encaminhará, por e-mail, formulário de solicitação do serviço e guia Débitos Mobiliários e Emissão de Guia de Recolhimento (DAMSP) para pagamento (se incidir cobrança);
4) Após o recebimento da documentação, do formulário preenchido (conforme listado em “Requisitos, Documentos e Informações”) e do comprovante de pagamento, a cessão da imagem em questão será publicada no Diário Oficial da Cidade (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
5) Após publicação, você receberá por e-mail a imagem solicitada em formato digital e o Termo de Uso de Imagem para a devida assinatura eletrônica e posterior encaminhamento ao AHM.
LEGISLAÇÃO
- Decreto nº 63.076/2023 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÃO
- De acordo com o Decreto de preços públicos vigente, renovado a cada ano pelo poder Executivo Municipal Decreto nº 63.076/2023 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo, o serviço é gratuito para estudantes de graduação e pós-graduação que comprovem vínculo com a instituição de ensino.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- Secretaria de Cultura (SMC);
- Arquivo Histórico Municipal (AHM).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
É possível registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço. Entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Ou pelo e-mail faleconosco.ahm@prefeitura.sp.gov.br.
Criado em: 26/04/2023
Atualizado em: 10/12/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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