Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a aquisição de um local determinado para sepultamento na Quadra Geral (gaveta ou columbário), do cemitério desejado para sepultamento de corpo pelo prazo fixo de 03 anos e 01 mês.
QUANDO SOLICITAR
Com o falecimento de ente querido, em agência de contratação ou cemitérios das concessionárias.
PÚBLICO-ALVO
Parente de primeiro grau na ordem sucessória (cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos maiores de 18 anos) ou de um descendente direto (pai, mãe, cônjuge ou filhos) - conforme Art. n° 80 da Lei Federal 6015 de 1973 (link direciona para portal externo).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Documentos a serem apresentados para solicitação:
- Nota de Contratação de Funeral e/ou certidão de óbito (emitido pela agência contratada);
- RG e CPF - original e cópia;
- Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa falecida – original e cópia;
- RG e CPF do contratante – original e cópia. 
PRAZO MÁXIMO 
Deverá ser solicitado logo após o falecimento do ente querido, mediante liberação de médico legista e reconhecimento do corpo. 
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gaveta unitária a prazo fixo: Valor Máximo: R$ 266,00
CANAIS PARA SOLICITAR 
Presencial: 
Em todas as unidades cemiteriais ou nas agências de contratação. Consulte os endereços escolhendo o cemitério:

Ou consulte a agência de contratação mais próxima clicando aqui (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS 
Presencial:
1) Compareça  na unidade cemiterial ou na agências de contratação das concessionárias de sua escolha;
2) Apresentar os documentos solicitados e fazer o pagamento do serviço solicitado;
3) Acompanhar a retirada do corpo pela empresa de remoções;
4) Será feito o velório e/ou sepultamento.
LEGISLAÇÃO
Decreto n° 59.196, de 29 de Janeiro de 2020 (link direciona para portal externo)
LEI Nº 17.180 de 25 DE SETEMBRO DE 2019 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- A solicitação de gaveta em terreno a prazo fixo só pode ser feita para um sepultamento prévio. Após o falecimento, o familiar pode solicitar o espaço de sepultamento válido por 3 anos e 1 mês.
- Para mais informações entre em contato com as concessionárias responsáveis pela prestação de serviços funerários:
- Consolare (link direciona para portal externo): 
Telefone: 11 0800-0800-190 
(Cemitérios: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana, Vila Formosa I e Vila Formosa II);
- Cortel (link direciona para portal externo): 
Telefone: 11 5026-2750 | 0800-591-8309 
(Cemitérios: Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha);
- Maya (link direciona para portal externo):
Telefone: 11 0800-042-9020 
(Cemitérios: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade);
- Velar (link direciona para portal externo): 
Telefone: 11 3037-2000 | 0800-0800-156
(Cemitérios: Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Crematório Vila Alpina).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL

SP Regula

Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 06/03/2023

Atualizado em: 11/06/2024