Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É a retirada dos despojos (restos mortais) do local de sepultamento para novo destino - ossuário, cremação ou para re-inumação (transporte do caixão de local para novo procedimento de sepultamento ou o corpo necessita de mais tempo para completar o processo de decomposição e a urna é fechada novamente). 
QUANDO SOLICITAR
Após 3 anos da data de falecimento do ente a ser exumado. 
PÚBLICO-ALVO
Parente de primeiro grau na ordem sucessória (cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos maiores de 18 anos) ou de um descendente direto (pai, mãe, cônjuge ou filhos) - conforme Art. n° 80 da Lei Federal 6015 de 1973 (link direciona para portal externo).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Documentos a serem apresentados:
- Nota de Contratação de Funeral (emitido pela agência funerária);
- RG e CPF - original e cópia;
- Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa falecida – original e cópia;
- RG e CPF do contratante – original e cópia.
PRAZO MÁXIMO 
Após 3 anos e 1 mês do sepultamento. 
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Exumação de ossuário - Valor Máximo: R$ 94,00

Exumação de sepultura - cessão terreno a prazo indeterminado - Valor Máximo: R$ 537,14

Exumação de sepultura - cessão gaveta unitária a prazo fixo - Valor Máximo: R$ 322,32

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial: Em todas as unidades cemiteriais. 

Ou consulte a agência de contratação mais próxima clicando aqui (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS 
Presencial:
1) Comparecimento na administração do cemitério; 
2) Apresentação de documentos e pagamento do serviço solicitado; 
3) Criação do processo por parte do cemitério;
4) Liberação e agendamento da exumação; 
5) Procedimento de Exumação. 

LEGISLAÇÃO

Decreto n° 59.196, de 29 de Janeiro de 2020 (link direciona pra portal externo)

LEI Nº 17.180 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Exumação de ossuário: É a desativação de ossuário quando a família não renova cessão, com prazo de 05 anos. Neste caso, os despojos são retirados do ossuário individual e alocados no ossuário geral (coletivo) do cemitério.

- Exumação de sepultura cessão terreno a prazo indeterminado: A retirada dos despojos do local de sepultamento para novo destino (ossuário/cremação) ou para re-inumação, porém quando ossuário estiver em estado de abandono.

- Exumação de sepultura cessão gaveta unitária a prazo fixo: A retirada dos despojos do local de sepultamento para novo destino (ossuário/cremação) ou para re-inumação após 5 anos. A solicitação deve ser feita após 03 anos da data de falecimento. 

- Para mais informações entre em contato com as concessionárias responsáveis pela prestação de serviços funerários:

- Consolare (link direciona para portal externo): 

Telefone: 11 0800-0800-190 

(Cemitérios: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana, Vila Formosa I e Vila Formosa II);

- Cortel (link direciona para portal externo): 

Telefone: 11 5026-2750 | 0800-591-8309 

(Cemitérios: Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha);

- Maya (link direciona para portal externo): 

Telefone: 11 0800-042-9020 

(Cemitérios: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade);

- Velar (link direciona para portal externo): 

Telefone: 11 3037-2000 | 0800-0800-156

(Cemitérios: Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Crematório Vila Alpina).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

SP Regula

Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 04/03/2023

Atualizado em: 10/11/2023