Informações sobre Serviço Funerário - Solicitar exumação
O QUE É
É a retirada dos despojos (restos mortais) do local de sepultamento para novo destino - ossuário, cremação ou para re-inumação (transporte do caixão de local para novo procedimento de sepultamento ou o corpo necessita de mais tempo para completar o processo de decomposição e a urna é fechada novamente).
QUANDO SOLICITAR
Após 3 anos da data de falecimento do ente a ser exumado.
PÚBLICO-ALVO
Parente de primeiro grau na ordem sucessória (cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos maiores de 18 anos) ou de um descendente direto (pai, mãe, cônjuge ou filhos) - conforme Art. n° 80 da Lei Federal 6015 de 1973 (link direciona para portal externo).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem apresentados:
- Nota de Contratação de Funeral (emitido pela agência funerária);
- RG e CPF - original e cópia;
- Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa falecida – original e cópia;
- RG e CPF do contratante – original e cópia.
PRAZO MÁXIMO
Após 3 anos e 1 mês do sepultamento.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Exumação de ossuário - Valor Máximo: R$ 94,00
Exumação de sepultura - cessão terreno a prazo indeterminado - Valor Máximo: R$ 537,14
Exumação de sepultura - cessão gaveta unitária a prazo fixo - Valor Máximo: R$ 322,32
CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial: Em todas as unidades cemiteriais.
Ou consulte a agência de contratação mais próxima clicando aqui (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial:
1) Comparecimento na administração do cemitério;
2) Apresentação de documentos e pagamento do serviço solicitado;
3) Criação do processo por parte do cemitério;
4) Liberação e agendamento da exumação;
5) Procedimento de Exumação.
LEGISLAÇÃO
Decreto n° 59.196, de 29 de Janeiro de 2020 (link direciona pra portal externo)
LEI Nº 17.180 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- Exumação de ossuário: É a desativação de ossuário quando a família não renova cessão, com prazo de 05 anos. Neste caso, os despojos são retirados do ossuário individual e alocados no ossuário geral (coletivo) do cemitério.
- Exumação de sepultura cessão terreno a prazo indeterminado: A retirada dos despojos do local de sepultamento para novo destino (ossuário/cremação) ou para re-inumação, porém quando ossuário estiver em estado de abandono.
- Exumação de sepultura cessão gaveta unitária a prazo fixo: A retirada dos despojos do local de sepultamento para novo destino (ossuário/cremação) ou para re-inumação após 5 anos. A solicitação deve ser feita após 03 anos da data de falecimento.
- Para mais informações entre em contato com as concessionárias responsáveis pela prestação de serviços funerários:
- Consolare (link direciona para portal externo):
Telefone: 11 0800-0800-190
(Cemitérios: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana, Vila Formosa I e Vila Formosa II);
- Cortel (link direciona para portal externo):
Telefone: 11 5026-2750 | 0800-591-8309
(Cemitérios: Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha);
- Maya (link direciona para portal externo):
Telefone: 11 0800-042-9020
(Cemitérios: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade);
- Velar (link direciona para portal externo):
Telefone: 11 3037-2000 | 0800-0800-156
(Cemitérios: Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Crematório Vila Alpina).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SP Regula
Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 04/03/2023
Atualizado em: 10/06/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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