Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É a solicitação para que as pessoas com 60 a 64 anos, que não possuem um Bilhete Único Comum Personalizado, possam obter a gratuidade para uso nos ônibus municipais e nos bloqueios das estações do Metrô, CPTM e Via Mobilidade. 
A recarga da gratuidade poderá ser feita, mensalmente, a partir de 01/02/2023.

QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa idosa tiver idade entre 60 e 64 anos, mas não possuir um Bilhete Único Comum Personalizado. Quem já possui o Bilhete Único Comum Personalizado não precisa fazer novo cadastro ou emitir um novo cartão.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com idade entre 60 e 64 anos que, comprovadamente, morem na Cidade de São Paulo, municípios da Região Metropolitana de São Paulo ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para a solicitação:
- Foto padrão 3 X 4 (selfie), com fundo branco ou neutro e com boa resolução;
- Telefone para contato;
- Endereço de e-mail.
Documentos necessários para a solicitação:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CIE ou Protocolo de Refugiado);
- CPF (caso o número não conste no documento de identificação com foto);
- Comprovante recente de residência – últimos 6 meses (conta de telefone, luz, gás, etc). 

PRAZO MÁXIMO 
Após fazer o cadastro, o cartão poderá ser retirado em um dos   Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo).
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico: 

- Portal de Atendimento da SPTrans - Bilhete Único - Personalizado (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Presencial: 
- Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico:
1) Acessar o Portal de Atendimento da SPTrans - Bilhete Único - Personalizado (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 
2) Clique no botão “cadastre-se”;

3) Preencha os dados obrigatórios;

4) Envie uma foto padrão 3X4, com fundo branco ou neutro e com boa qualidade;
5) Após a conclusão do cadastro, sem pendências, vá a um dos Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo) para retirar o cartão.  
Presencial:

1) Compareça em um dos Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo); 

2) Apresentar um documento oficial com foto (RG, CNH, CIE ou Protocolo de Refugiado) e o CPF (caso o número não conste no documento apresentado). Caso necessário, outros documentos do item “Requisitos, Documentos e Informações” serão solicitados; 

3) Solicitar a emissão do Bilhete Único Comum Personalizado.  

LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.241/01 (link direciona para portal externo); 
Decreto Nº 58.639/2019 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT nº 50/2019 (link direciona para portal externo); 
Lei Federal nº 10.471/2003 (link direciona para portal externo); 

Decreto Municipal nº 62.057/2022 (link direciona para portal externo). 
OBSERVAÇÕES
- Para ter a gratuidade carregada no bilhete único comum personalizado, a partir de 01/02/2023, as pessoas com 60 a 64 anos têm de aproximar o cartão de um equipamento de recarga nas estações, terminais ou dentro dos ônibus municipais, no início de cada mês.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 26/01/2023

Atualizado em: 06/12/2024