Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação de vaga de acolhimento para mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, demais violências causadoras de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. Os centros têm localização sigilosa para garantir a proteção das mulheres acolhidas.

QUANDO SOLICITAR

- Quando uma mulher precisar deixar seu local de moradia - com ou sem seus filhos - devido a ameaças ou situações de violência doméstica;
- Quando mulheres vítimas de violência estiverem em situação de risco de morte ou ameaças.

PÚBLICO-ALVO

Mulheres vítimas de violência, em situação de risco de morte ou ameaças por parceiros ou familiares.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:
- O atendimento é imediato e não depende de documentação específica. 

PRAZO MÁXIMO

Não há um prazo máximo para prestação do serviço, pois o acolhimento continua enquanto a mulher estiver em situação de violação de direito e risco. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:
- Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS (consulte endereços aqui - link que direciona para portal externo) - Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (consulte endereços aqui - link que direciona para portal externo) - Para mulheres em situação de rua. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
- Ouvidoria de Direitos Humanos - Rua Dr. Falcão Filho, 99 - Centro. Atendimento das 10h às 16h.

O atendimento também pode ser solicitado por uma equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social no momento de realização de abordagem nas ruas.

Telefônico:
- Central de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:
1) O atendimento inicial é feito na unidade presencial;
2) A unidade solicita transporte da mulher que demandou o serviço ao centro de acolhida.

Telefônico:
1) Fazer a solicitação de acolhimento em um dos telefones indicados; 
2) Se for o caso, a central solicita o transporte da mulher que demandou o serviço ao centro de acolhida.

LEGISLAÇÃO

- Portaria nº. 46/SMADS/2010 (link que direciona para portal externo) - Tipificação da Rede Socioassistencial no Município de São Paulo

OBSERVAÇÕES

Esta Carta de Serviços apresenta uma descrição simplificada de um serviço da assistência social. Para ter acesso à descrição técnica mais detalhada do serviço, consulte os documentos indicados na seção Legislação.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 25/05/2022

Atualizado em: 08/08/2022