Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

O Programa Operação Trabalho - POT é um programa social que oferece atenção especial ao trabalhador desempregado, servindo como estímulo para a busca de ocupação, e para o seu retorno ao mercado de trabalho.

O POT Transcidadania oferece formas de garantia de autonomia financeira, através do pagamento de uma bolsa que incentiva a conclusão do ensino básico com formação cidadã e preparação para o mundo do trabalho para pessoas trans (travestis, mulheres transexuais e homens trans) em situação de vulnerabilidade.

QUANDO SOLICITAR

Quando desejar participar do POT Transcidadania.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas maiores de 18 anos residentes em São Paulo por no mínimo 2 anos e que estejam desempregadas por no mínimo 4 meses ou com renda familiar mensal de até ½ salário mínimo, por cada pessoa da família, e não estar recebendo seguro desemprego.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES. 

Documentos a serem apresentados:

- RG (digitalizados ou cópias simples); 

- CPF(digitalizados ou cópias simples); 

- Comprovante de residência – cópia simples(digitalizados ou cópias simples);

- Histórico escolar (digitalizados ou cópias simples); 

- Carteira de trabalho (digitalizados ou cópias simples);

Documentos dos membros do grupo familiar: 

- RG;

- Carteira de Trabalho; 

- CNIS ou Holerite.

Observação: Os documentos originais serão exigidos no momento da assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade.

PRAZO MÁXIMO 

A inscrição é imediata, mas a inclusão no programa dependerá da disponibilidade de vagas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Presencial:

- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o apoio da Coordenação de Políticas para LGBTI+ - Rua Líbero Badaró, 119, centro Telefone: (11) 2833.4150

- Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste) - Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Telefone: (11) 2032-3737;

- Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte) - Rua Baroré, n° 43 (Praça Centenário) - Casa Verde - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Telefone: (11) 3951-1090;

- Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul) - Rua Conde de Itu, 673 – Santo Amaro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Solicitar encaminhamento para o POT nos Centros de Cidadania LGBTI 

2) Após o surgimento da vaga será feita a convocação da pessoa interessada através do contato fornecido para a validação das informações. 

3) Será feito um contrato e um encaminhamento para o local da atividade.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 13.689/2003 (link direciona para portal externo);

Decreto nº 44.484/2004 (link direciona para portal externo);

Decreto nº 55.067/14 (link direciona para portal externo);

Decreto nº 55.874/2015 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL    

 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET;

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação desse serviço, acesse o Portal de Reclamação - Programa Operação Trabalho (link direciona para portal externo)

Criado em: 09/03/2022

Atualizado em: 14/05/2025